Atualizada às 19h30
O empresário André de Camargo Aranha recebeu uma sentença inédita de estupro sem a intenção de estuprar, sem precedente na Justiça brasileira. Ele é acusado de estuprar a influencer Mariana Ferrer, em uma área privada de uma festa, em dezembro de 2018, no beach club Café de La Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Imagens da audiência, que ocorreu em setembro, foram divulgadas nesta terça-feira (3) pelo The Intercept.
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A decisão da Justiça causou revolta na internet, motivando campanhas de pedido por justiça para Mariana.
INACEITÁVEL!
— Alice Portugal (@Alice_Portugal) November 3, 2020
Advogado do empresário André de Camargo Aranha, que estuprou a modelo Mariana Ferrer, humilhando a vítima durante o julgamento.
CHEGA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!!!#justiçapormariferrer pic.twitter.com/mL2rN7jW4i
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Nas imagens divulgadas pelo The Intercept nesta terça, 3, o advogado Claudio Gastão Filho, que defende o empresário André Camargo Aranha, diz para Mari Ferrer: "[…] Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você. E não dá para dar o seu showzinho. Teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois para ganhar mais seguidores. Mariana, vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava no café, perdeu o emprego, está com aluguel atrasado há sete meses, era uma desconhecida. Vive disso Isso é seu ganha pão né Mariana? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem".
Ao longo da fala, o juiz que conduziu a audiência diz que se tratavam de 'alegações', mas não impede a fala do defensor de Aranha. Na sentença em que absolveu o empresário André Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, escreveu: "As provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, 'melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente'".
Gastão Filho chega ainda a mostrar fotos da influenciadora falando em 'posições ginecológicas'. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo", diz ainda o advogado.
Em seguida, o promotor que acompanha o caso afirma: "Mariana, se quiser recompor aí, tomar uma água, a gente suspende, tá?".
Na manifestação sobre o caso enviada à Justiça, também revelada pelo The Intercept, o integrante do Ministério Público de Santa Catarina defende uma tese de 'estupro culposo'. "Se a confusão acerca da idade pode eliminar o dolo (intenção), por que não aplicar-se a mesma interpretação com aquele que mantem relação com pessoa maior de idade, cuja suposta incapacidade não é do seu conhecimento?", diz trecho da peça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes condenou a audiência que absolveu o empresário. Nas redes sociais, Gilmar Mendes classificou as cenas como "estarrecedoras" e ressaltou que a Justiça não deve ser instrumento de "tortura e humilhação."
As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020
Jurerê Internacional, em 2018
O processo é de 2018. O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado. Exames realizados na época da denúncia comprovaram que houve conjunção carnal e ruptura do hímen da vítima e, além disso, sêmen do homem de 43 anos foi encontrado na calcinha da blogueira. Na primeira instância, foi inocentado.
Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?" As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.
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