Bolsonaro assina decreto que regulamenta repasses do Fundeb
Até 2026, o governo federal fará repasses com aumentos progressivos na complementação da União, começando com 12% em 2021 até alcançar 23% daqui a cinco anos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira (22) o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto, mas promete apresentar o cronograma de repasses e o valor destinado para cada rede de ensino até o fim deste mês.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes, reivindicaram a paternidade do aumento de repasses da União no Fundeb para o governo federal. Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o financiamento permanente, porém, o governo foi contra a proposta patrocinada por parlamentares.
Em agosto de 2020, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o fundo permanente e aumentou os repasses da União no financiamento.
Até 2026, o governo federal fará repasses com aumentos progressivos na complementação da União, começando com 12% em 2021 até alcançar 23% daqui a cinco anos.
Inicialmente, o governo defendia que a fatia chegasse a no máximo 15%. Mais tarde, no entanto, cedeu à pressão e concordou em elevar o patamar. Além disso, a equipe econômica tentou destinar parte dos recursos para um programa de renda mínima, estratégia rejeitada pelo Congresso.
Milton Ribeiro classificou a assinatura do decreto como um "grande dia" para a educação, citando a pandemia de covid-19. "É um grande dia para a educação nacional, talvez meio nublado por toda a crise que passamos, mas não deixa de ser uma decisão de coragem e de entrega que o governo federal faz à nação brasileira", afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou o novo formato do Fundeb, afirmando que a distribuição dos recursos vai aumentar o direcionamento para municípios e os investimentos na educação infantil. Mais uma vez, ele defendeu a desvinculação da verba federal para a educação e citou a "boa política" como melhor escolha para escolher onde aplicar o dinheiro.
"Ano passado, tivemos um exemplo, sob a liderança do presidente, importante do que a boa política pode fazer e que a melhor proteção para um povo não é carimbar recursos, é a boa política", disse o chefe da pasta da Economia, ao relatar o movimento da aprovar o novo Fundeb.