Empresa do Recife é alvo de operação por suspeita de aplicar golpe em oferta de vacinas a mais de 20 prefeituras do Brasil
A operação 'Sine Die', que envolve as Polícias Civis de Pernambuco e Rio de Janeiro, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi deflagrada nesta quinta (22)
Uma empresa com sede no Recife é alvo de uma operação que envolve as Polícias Civis de Pernambuco e Rio de Janeiro, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quinta-feira (22). A companhia teria oferecido doses da vacina de Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 a pelo menos 20 prefeituras de todo o Brasil, no entanto, não as entregaria jamais. Assim, a ação foi definida como golpe pelos policiais fluminenses.
Ao todo, a operação, batizada de ‘Sine Die’, cumpre oito mandados de busca e apreensão em Pernambuco. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada do RJ. Não há informações sobre o cumprimento de mais mandados em outras unidades da federação.
Promessa de meio bilhão de doses
Segundo a Polícia Civil fluminense, a Montserrat Consultoria, com sede no bairro de Casa Forte, na Zona Norte da capital pernambucana, dizia ter um lote de meio bilhão de doses do imunizante produzido pela FioCruz no Brasil, a US$ 7,90 (R$ 44) cada uma. Apesar da tentativa de golpe, a PC-RJ ainda não sabe se algum município chegou de fato a efetuar o pagamento e transferir quantias milionárias à organização.
Nas reuniões com os prefeitos, eles se passavam por representantes da Ecosafe Solutions, sediada na Pensilvânia (EUA). Recém-criada, a companhia utilizava como endereço um escritório de coworking e ocultava os dados de registro de seu site.
Na decisão que autorizou os mandados, o juiz Bruno Monteiro Ruliere afirmou que “foi apurado que a pessoa jurídica citada [Ecosafe] não tem como finalidade social de venda de vacinas e, segundo informações do Consulado Americano, tem sido utilizada para diversas fraudes".
Para que as prefeituras recebessem as supostas vacinas, os contratos apresentados pela Montserrat previam que as gestões municipais deveriam realizar o pagamento antecipadamente por meio um tipo de remessa internacional chamada swift ou por carta de crédito no momento da suposta postagem das doses em Londres.
De acordo com o delegado Thales Nogueira, responsável pelas investigações na PCRJ, o inquérito foi aberto após o compartilhamento de informações entre setores da inteligência da unidade policial, da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e da PRF.
"Com autorização judicial da 1ª Vara Especializada da Comarca da Capital, a Polícia do Rio realizou a gravação de uma reunião em que os sócios da empresa oferecem as doses para a prefeitura de Barra do Piraí e utilizam como exemplo o município de Porto Velho, em que já houve o pagamento e atraso na entrega das doses prometidas", disse o delegado.
Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa e estelionato contra a administração pública.
Mais de 20 cidades foram alvo dos suspeitos
Entre os municípios que receberam a oferta estão Porto Velho, em Rondônia; Duque de Caxias, no Rio de Janeiro; Gramado, no Rio Grande do Sul; Mazagão, no Amapá; além das 25 cidades que integram a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), no Paraná. Ainda não há informações se cidades pernambucanas chegaram a firmar acordo com a companhia investigada.
Na capital rondoniense, o acordo assinado entre a prefeitura e a empresa alvo da operação desta quinta passa por uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a gestão porto-velhense, R$ 20 milhões foram investidos para a compra das supostas vacinas. O dinheiro, porém, está bloqueado e só seria liberado com a remessa embarcada.
Ainda em Rondônia, um grupo de 45 prefeitos, que formam a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e o Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero) assinaram um documento com intenções de compra de cerca de 500 mil doses de imunizantes negociados pela Ecosafe Solutions.
As investigações que deram origem à 'Sine Die' foram iniciadas após políticos de Barra do Piraí, também no Rio, desconfiaram da empresa e as formas de negociação. Eles acionaram agentes da PRF, que fizeram contato com os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção.
A prefeitura de Gramado chegou a enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autorizava o município a adquirir vacinas com a Ecosafe Solutions. Os prefeitos da Comcam também chegaram a assinar uma carta de intenção de aquisição dos imunizantes, destinando quase R$ 2 milhões.
Nota da Defesa:
Em nota, a Amorim Advogados e Associados, responsável pela defesa da Monte Monteserrat Consultoria LTDA, Ecosafe Solution LLc, dos proprietários Ana Claudia Azevedo Ribeiro, Eduardo Henrique Leal Meneses e José Klleber Queiros Malaquias, alega que “as acusações feitas não são verdadeiras e os envolvidos estão sendo vítimas de uma investigação açodada".
“A defesa aguarda a habilitação no inquérito policial, que tramita em segredo de justiça, após as conclusões das investigações. Não restarão dúvidas quanto à injustiça propagada contra os noticiantes, uma vez que suas vidas estão sendo devassadas com a propagação de informações que não correspondem com a realidade”, declarou a Amorim Advogados e Associados.
