JUSTIÇA
Caso Evaldo: oito militares são condenados por morte de músico e catador no Rio
Quatro réus que não fizeram disparos foram absolvidos, a pedido do Ministério Público Militar
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Uma juíza civil e quatro oficiais da ativa condenaram na madrugada desta quinta-feira (14), oito militares do Exército à prisão pelos
homicídios do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de latinhas Luciano Macedo, além de uma tentativa de homicídio, ocorridos em 2019. O tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandou a ação criminosa, recebeu a maior pena: 31 anos e seis meses. Outros sete militares foram sentenciados a 28 anos.
Quatro réus que não fizeram disparos foram absolvidos, a pedido do Ministério Público Militar (MPM). A condenação da Justiça Militar foi proferida por três votos a dois. Ainda cabe recurso.
Os crimes ocorreram em 7 de abril de 2019. Evaldo ia para um chá de bebê com a família, quando passou por uma patrulha em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Militar, houve 257 tiros de fuzil. Mais de 80 atingiram o veículo que Evaldo guiava. O músico morreu instantaneamente. Luciano também foi alvejado ao tentar ajudar. Morreu alguns dias depois. O sogro do músico sobreviveu, apesar de ferido.
Além do tenente Ítalo, foram condenados o sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo de Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, João Lucas da Costa Gonçalo, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.
Foram absolvidos o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e os soldados Vitor Borges de Oliveira, Wilian Patrick Pinto Nascimento e Leonardo Delfino Costa.
A acusação sustentou que não houve ordem para o carro de Evaldo parar e não havia posto de bloqueio ou blitz na estrada. Os réus, que na época dos crimes diziam ter sido alertados para ação de criminosos na região, afirmaram, sem provas, ter agido em "autodefesa".
A promotora Najla Nassif Palma, responsável pelo caso, criticou esse argumento. "É como matá-los (o músico e o catador) moralmente uma segunda vez", afirmou.
Viúva de vítima diz que sentença 'tira peso da sua cabeça'
Viúva do músico Evaldo dos Santos Rosa, um dos dois mortos pelos militares condenados pela Justiça Militar na madrugada desta quinta-feira (14) a técnica de enfermagem Luciana dos Santos Nogueira, de 43 anos, disse após o julgamento que a condenação tirou um peso que estava sobre a sua cabeça.
"Hoje vou chegar em casa, tomar um banho e acho que vou conseguir dormir", afirmou. "Eles (os magistrados da Justiça Militar que condenaram os réus) não têm noção de como estão trazendo paz para a minha alma. Eu sei que não vai trazer o meu esposo de volta, mas não seria justo eu sair daqui sem uma resposta positiva."
O advogado Paulo Henrique Pinto de Melo, que defende os militares, afirmou que a decisão não foi justa. Anunciou que vai recorrer.
"Esta condenação não é definitiva. Ela não traz Justiça aos autos, e a defesa, dentro do prazo legal, fará e apresentará o recurso para instância superior, aguardando que ali se faça Justiça isenta, justiça longe dos apelos e da interferência externa."
Para o advogado criminalista e constitucionalista Pedro Abramovay, diretor para a América Latina e o Caribe da Open Society Foundations, a condenação foi importante. Segundo ele, pela primeira vez membros das Forças Armadas foram responsabilizados por um crime cometido durante trabalho de segurança pública.
"As Forças Armadas não foram feitas para serem usadas na segurança pública", disse. "Elas usam equipamentos adequados para a guerra."
O advogado acredita que essa condenação pode começar a mudar a lógica das Forças Armadas em casos semelhantes.
"Essa condenação é importante tanto para a segurança pública, para que os agentes de segurança não matem pessoas inocentes que estão andando pelas ruas, como para, quem sabe, inaugurar um processo de encontro das Forças Armadas com seus erros", afirmou
Para o advogado Rodrigo Mondego, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio, entidade ligada ao governo estadual, a condenação dos militares pode ser "um marco".
"A meu ver, as mortes de civis por militares não deveriam ser julgadas pela Justiça Militar, mas pela Justiça comum. Mas, neste caso, mesmo sendo julgados por seus pares, os militares foram condenados", avalia. "É simbólico que essas mortes tenham ocorrido em 2019, ano que registrou o recorde histórico de mortes por agentes de segurança no Rio de Janeiro: 1.822 casos. Também há o padrão de tentar criminalizar a vítima, o que é muito frequente".
