PISO DA ENFERMAGEM é colocado na pauta do Plenário do Senado; veja quando será votação
PEC 11 determina que a lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias
Com informações da Agência Senado
O piso da enfermagem está mais próximo de entrar em vigor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11, que tem como objetivo dar segurança jurídica ao piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (2).
O início da sessão está previsto para as 10h. O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar parecer em Plenário. A PEC 11/2022 é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A proposta determina que a lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. O projeto de lei 2.564/2020 já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, com votação encerrada em 4 de maio.
O objetivo da PEC é evitar uma eventual suspensão do piso salarial na Justiça, sob alegação de vício de iniciativa (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
"De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária", argumenta a senadora Eliziane Gama.
O projeto já aprovado prevê um piso mínimo inicial para os enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago em âmbito nacional por serviços de saúde públicos e privados.
Para os demais profissionais, o texto fixa a remuneração em 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Bolsonaro ainda não sancionou projeto
Com a alegação de que aguarda a indicação de fontes de financiamento do piso da enfermagem, com impacto no orçamento estimado em R$ 16 bilhões, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ainda não sancionou o projeto.
Um projeto apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) pode solucionar essa questão. O PL nº 1241/22 autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O parlamentar defende o uso dos excedentes de arrecadação dos royalties de petróleo e gás para custear o impacto do piso. Studart apresentou dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura, que apontam que a arrecadação de royalties em 2022 deve superar em cerca de R$ 38,4 bilhões a de 2021, que foi de R$ 84 bilhões.
O projeto altera a lei 12.858/13, que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e educação.