ARQUITETURA HOSTIL: Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre a Lei Padre Júlio Lancelotti. Entenda o que diz a lei
A lei, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, tem como principal objetivo impedir o uso de construções que proíbam ou dificultem o acesso de pessoas em situação de rua
O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (16), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe a arquitetura hostil. O anúncio acontece horas após o Recife se tornar a primeira capital do Brasil a vetar o uso de tal técnica a nível municipal.
A lei, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, tem como principal objetivo impedir o uso de construções que proíbam ou dificultem o acesso de pessoas em situação de rua, crianças e idosos aos espaços públicos.
Entretanto, foi vetada por Bolsonaro na última quarta-feira (14), argumentando que a norma poderia "ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".
O veto foi analisado e derrubado por 60 votos a 4 no Senado. Com isso, voltam a valer as regras do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
A tendência apelidada de “arquitetura hostil” se popularizou quando o padre Julio Lancellotti, da paróquia de São Miguel Arcanjo, na cidade de São Paulo, quebrou a marretadas pedras instaladas em um viaduto que era abrigo para a população de rua. Uma prática que ele chama de aporofobia - a aversão a pobres.
O relator do projeto na Câmara, Joseildo Ramos (PT-BA), pontuou que uso de métodos para afastar pessoas dos espaços públicos passaram a ser mais evidentes com a pandemia da covid-19, e considerou que resulta em "segregação social".
"Infelizmente, o Brasil possui exemplo de aplicações dessas técnicas, as quais vêm sendo implantadas pelo menos desde 1994, quando aqui surgiu a expressão 'arquiteturas antimendigo'", escreveu em seu relatório.
O que diz o projeto de lei contra arquitetura hostil?
A lei proíbe "o emprego de materiais, estruturas equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população."
Ainda, o texto inclui no Estatuto da Cidade a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.
O que é arquitetura hostil?
A arquitetura hostil pode passar despercebida para a população em geral, mas se tornam mais uma violação do direito à cidade a quem já menos o detém: as pessoas em situação de rua, idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção. Alguns exemplos é a instalação de ferros pontiagudos debaixo de marquises, refletores virados para a calçada e retirada de bancos de espaços públicos.
Na capital pernambucana, já é possível enxergar exemplos do tipo em diferentes regiões. Em reportagem publicada em agosto, o JC identificou pinos que impedem a permanência de quem vive nas ruas em estabelecimentos comerciais do Centro e da Zona Sul do Recife.