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Gilmar Mendes intima BC e Agência Nacional de Mineração sobre garimpo ilegal na Amazônia

Despacho cita a 'importância' do tema e cobra uma resposta 'com urgência'

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Renata Monteiro

Publicado em 07/02/2023 às 19:59
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Terras indígenas vêm sofrendo com exploração
Terras indígenas vêm sofrendo com exploração - Divulgação/Polícia Federal

Do Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu três dias para o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração (ANM) prestarem informações sobre o garimpo ilegal na Amazônia.

O despacho cita a 'importância' do tema e cobra uma resposta 'com urgência'. "Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada", escreveu o decano do STF.

O ministro quer ouvir os órgãos antes de decidir sobre um pedido do Partido Verde (PV) para suspender o trecho da Lei Federal 12 844/2013, que permite a compra de ouro com base no princípio da boa-fé e nas informações prestadas pelos vendedores.

O PV argumenta que a legislação contribui para o comércio ilegal de ouro, inclusive por garimpeiros que invadem comunidades indígenas, uma vez que não exige dos compradores uma verificação sobre as informações prestadas pelos fornecedores.

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"Ao desobrigar as DTVMs de buscar informações sobre o que ocorre nos locais de extração de ouro na Amazônia, para além das informações prestadas pelos vendedores, a norma permite que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de licitude", argumenta o partido.

A ação de inconstitucionalidade é assinada pelo presidente nacional do PV, José Luiz Penna, e pela secretária de Assuntos Jurídicos do partido Vera Motta.

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