A Arquidiocese de Olinda e Recife prometeu nesta terça-feira (12) que apoiará o trabalho da Frente Ampla Pernambuco contra a redução da maioridade penal. Decisão foi tomada após uma reunião realizada na sede da arquidiocese, na Avenida Rui Barbosa, no bairro das Graças, entre Dom Fernando Saburido, arcebispo das cidades irmãs, e representantes da entidade.
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O material de conscientização da população sobre a questão da redução da maioridade penal, elaborado pela Frente Ampla, será distribuído a partir da próxima terça-feira (19) nas igrejas de Recife e Olinda. A entidade destaca a importância do envolvimento de todos os segmentos da sociedade na questão. “Adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento e precisam de atenção, para tanto, principalmente os envolvidos com prática de ato infracional chegaram a este ponto porque família, sociedade e Estado falharam antes”, explicaram em nota.
TRAMITAÇÃO
No dia 31 de março, a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No entanto, a CCHJ analisa apenas a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Agora, uma comissão especial criada pela Câmara vai examinar o conteúdo da proposta, com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
O prazo para o parecer da comissão especial é de 40 sessões do Plenário. Em seguida, a PEC será votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Caso seja aprovada na Câmara, a PEC deve seguir para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde acontecerá outras duas votações. Se aprovada, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
