Um jornalista do Jornal Gazeta do Povo, do Paraná, utilizou uma rede social para tornar público o que é considerado por ele uma das "piores perseguições a jornalistas e ao jornalismo". Franscisco Botelho Marés de Souza acusa o poder Judiciário do Paraná de processar um grupo de jornalistas do mesmo noticiário, com moção de mais de 30 açõs individuais, "todas idênticas", no Juizado Especial, fazendo com que os repórteres tenham que viajar por todo o estado para comparercer a audiências "sem sentido".
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A reportagem, publicada no mês de fevereiro, mostrava que, somadas as gratificações, o rendimento médio dos juízes e promotores superava o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil.
Ao todo, os processos contra os repórteres (Francisco Botelho Marés de Souza, Rogério Galindo e Euclides Garcia), um analista de sistemas (Evandro Balmant) e um infografista (Guilherme Storck) cobram indenização total de cerca de R$ 1,3 milhão do jornal.
Um áudio do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Francisco Mendes Júnior, que circulou na internet logo após a publicação da reportagem, reforçou a suspeita de uma ação coordenada dos magistrados paranaenses. "Já estamos providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos por vários colegas e com viabilidade de êxito para que cada na medida do possível, possa ingressar com essa ação individual caso considere conveniente", diz o magistrado em mensagem gravada no aplicativo WhatsApp e tornada pública por um repórter local.
As ações foram movidas em Juizados Especiais - cujo valor máximo das ações é de 40 salários mínimos -, o que obriga os cinco profissionais a comparecerem às audiências. Até agora o grupo já percorreu 6,3 mil quilômetros para acompanhar 19 audiências em 15 municípios do Estado. Caso não seja apresentada nenhuma nova ação ou nova audiência seja marcada, eles ainda terão de comparecer a mais 15 compromissos judiciais.
O jornal acionou o Supremo Tribunal Federal argumentando que os magistrados estaduais, citados na reportagem, deveriam ser impedidos de julgar as ações por, supostamente, não terem imparcialidade. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber
Em nota à imprensa, a Associação dos Magistrados do Paraná afirma que a matéria da Gazeta possui "conteúdo ofensivo" aos juízes por, supostamente, induzir os leitores a pensar que eles estariam cometendo alguma irregularidade ao receber os vencimentos que, permitidos pela lei, estouram o valor de R$ 39 mil estabelecido como teto constitucional devido a benefícios, vantagens e outras verbas compensatórias incluídas nos holerites dos juízes. "Em razão da replicação das reportagens, magistrados de todo Estado passaram a experimentar algum tipo de dissabor ou constrangimento", diz o texto da entidade.
A Associação Paranaense do Ministério Público também afirma que os promotores têm o direito de entrar com ações por danos morais e que elas "não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa". O Ministério Público no Paraná não quis comentar o caso. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná até a conclusão desta edição.
Notas de repúdio ao episódio foram publicadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Confira na íntegra nota da ANJ:
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamenta a iniciativa de juízes paranaenses de processarem por danos morais o jornal Gazeta do Povo e cinco dos seus repórteres em função de reportagem sobre a remuneração de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A iniciativa conjunta, em diferentes locais do Paraná, tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo. É lastimável que juízes se utilizem de forma abusiva da Justiça, não com o intuito de reparar danos, mas de limitar o direito dos cidadãos a serem livremente informados.
A ANJ espera que o próprio Poder Judiciário corrija essa distorção e assegure ao jornal, aos seus repórteres e aos seus leitores o pleno direito à informação, garantido pela Constituição.
