Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (3), revelou que houve um aumento ao apoio da à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 em caso de crimes graves. No ano de 2015, 26% da população era a favor da medida, hoje são 36%. Um relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) prevê a possibilidade de “desconsideração da inimputabilidade penal” de maiores de 16 anos e menores de 18 anos em determinados crimes. No índice geral, 84% dos entrevistados foram favoráveis à redução da idade penal de 18 para 16 anos para qualquer tipo de crime. Em abril de 2015, apoio era de 87%. Os que menos defendem a diminuição da maioridade penal para todos os crimes são os nordestinos, com 81% favoráveis.
Para a realização da pesquisa, foram ouvidas 2.765 pessoas em 192 municípios entre os dias 29 e 30 de novembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Segundo dados do Datafolha, as principais diferenças sobre o tema estão nas faixas de renda e entre as diferentes religiões. Para a população que ganha acima de 10 salários mínimos, valor equivalente a R$ 9.540, o apoio a uma mudança na legislação é de 73%, contra 83% do extrato mais pobre, com renda de até 2 salários mínimos - R$ 1.908.
Maioridade Penal
A maioria das pessoas ainda acha que redução deveria valer para qualquer crime. Homens e mulheres têm taxas similares de aceitação da redução da maioridade penal: 85% deles e 83% delas querem que adolescentes de 16 e 17 sejam julgados como adultos.
Depois dos nordestinos (com 81% favoráveis), estão os nortistas, com 89% de apoio, empatados na margem de erro com os moradores do Centro-Oeste, onde 88% são pela redução da maioridade.
Religiões
Entre as religiões, os ateus são os que menos apoiam a redução da idade penal, com 65% a favor e 35% contrários. Entre os adeptos da umbanda, do candomblé e de outras religiões afro-brasileiras, uma mudança tem apoio de 67%. O panorama é o oposto dos católicos, onde 86% desejam a mudança.
Para os evangélicos e espíritas, o índice é igual, com 84% a favor de uma alteração na legislação. Entre aqueles que afirmaram seguir outra religião, 91% são favoráveis.
Projeto de lei
Vários projetos de lei já chegaram a ser apresentados no Congresso Nacional, mas há uma proposta consonante com a aplicação da medida somente em crimes específicos. A versão apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) reflete sobre alternativas apontadas em 4 PECs apresentadas entre 2011 e 2015. O documento foi apresentado em abril de 2016 e está desde março de 2017 pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
