Senado

Jucá retira da pauta PEC que propunha imunidade para cargos da linha sucessória

Em comunicado, Jucá informou que decidiu retirar PEC da pauta após um pedido do presidente do Senado Eunício de Oliveira

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Publicado em 15/02/2017 às 21:43
Antônio Cruz/Agência Brasil
Em comunicado, Jucá informou que decidiu retirar PEC da pauta após um pedido do presidente do Senado Eunício de Oliveira - FOTO: Antônio Cruz/Agência Brasil
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O senador Romero Jucá (PMDB -RR) comunicou a decisão de retirar de tramitação a proposta de emenda à Constituição que ele apresentou nesta quarta-feira (15) que tratava do processamento de autoridades na linha sucessória da Presidência da República. A PEC, que tinha sido numerada e estava tramitando, concedia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal a mesma prerrogativa do presidente da República de não poder ser processado por atos estranhos ao exercício do mandato.

Por meio de comunicado à imprensa, a assessoria de Romero Jucá informou que ele decidiu retirar a matéria de tramitação atendendo a um pedido do presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Quando Jucá apresentou a PEC, ela tinha 30 assinaturas de apoio dos senadores, no entanto após o anúncio do tema, alguns parlamentares vinham se manifestando dizendo não concordar com o mérito da matéria, é o caso, por exemplo, da bancada do PSDB, da qual alguns senadores assinaram a PEC, mas que posteriormente divulgou nota informando que não tinha compromisso com uma “votação favorável” a ela.

Conteúdo do documento

Segundo o documento que havia sido protocolado por Jucá, os possíveis sucessores do presidente da República não poderiam ser responsabilizados “por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”. O texto altera o Artigo 86 da Constituição Federal, que garante a imunidade apenas ao Presidente da República.

Jucá argumentou que não se trata de “blindar” membros dos Poderes da República. O objetivo, segundo ele, é garantir a segurança jurídica e “conferir estabilidade ao exercício das funções inerentes à Presidência da República”.

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