JUSTIÇA

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão

Reclusão foi decidida pelo juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-deputado em julgamento na 1ª instância

JC Online e Estadão Conteúdo
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Publicado em 30/03/2017 às 12:16
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Reclusão foi decidida pelo juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-deputado em julgamento na 1ª instância - FOTO: Foto: Reprodução
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O juiz Sérgio Moro condenou, nesta quinta-feira (30), o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses  de prisão. A condenação é referente a crimes cometidos por Cunha no âmbito da Lava Jato. Como perdeu o foro privilegiado, o ex-deputado foi julgado em 1ª instância e recebeu sua primeira condenação, já que está preso preventivamente em Curitiba.

Crimes

Cunha foi condenado por corrupção passiva, pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas. 

No dia 7 de fevereiro, o ex-parlamentar prestou depoimento ao juiz pela acusação de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra do campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Segundo a denúncia do MPF, o operador do PMDB João Augusto Henriques teria feito pagamento ilegal a Cunha por meio da offshore Acona International Investments no Banco Suíço BSI. Os valores saíram da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração do campo em Benin, no valor de US$ 34,5 milhões.

Os procuradores narraram, no documento da denúncia, que, durante seu interrogatório, Eduardo Cunha deu a entender que a propina sobre o contrato de Benin seria devida ao ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), "mas que não foram pagas em razão de seu falecimento, em 2009".

Na decisão, Moro escreveu que “considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”

Ainda segundo o juiz, a "prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente cerca de R$ 4.643.550,00". O prejuízo estimado à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

Prisão preventiva

Preso preventivamente desde outubro de 2016, Eduardo Cunha está na cadeira, conforme o Ministério Público Federal, porque há evidências de que Cunha tem contas no exterior que ainda não foram identificadas, o que poderia colocar em risco as investigações.

Cunha ficou na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, mas em dezembro foi transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana da capital paranaense. O processo contra ele foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi redistribuído para o juiz Sérgio Moro após a perda do foro privilegiado do político.

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