CÂMARA

PEC das eleições diretas será votada nesta terça-feira em comissão

deputados fecharam acordo para discutir a medida que pode transferir do Congresso para o povo o poder de escolher um novo presidente em caso de vacância

JC Online
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Publicado em 18/05/2017 às 12:45
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
deputados fecharam acordo para discutir a medida que pode transferir do Congresso para o povo o poder de escolher um novo presidente em caso de vacância - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Um acordo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), transferiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/16) para esta terça-feira (23). Parlamentares da oposição queriam colocar a pauta em votação já na manhã desta quinta-feira (18), uma medida célere por conta da possibilidade de Michel Temer deixar a presidência do País após o escândalo com o vazamento do conteúdo da delação de Joesley Batista, executivo da JBS.

O relator da PEC, deputado Esperidião Amin (PP-SC), destacou que apenas a admissibilidade da PEC deve ser analisada, e por isso não espera manobras contra sua votação. “Não é uma proposta que gera crise, pelo contrário, ela previne crises ao colocar a escolha nas mãos do eleitor”, disse.

De acordo com a Câmara dos Deputados, caso aprovada na CCJ, a PEC da eleição Direta ainda precisaria passar por votação em uma comissão, antes de passar por votação em dois turnos no plenário.

Para ser aprovada na Casa, a PEC precisaria de 308 votos (3/5) dos deputados em cada votação. Daí a proposta seguiria para a CCJ do Senado, se aprovada lá também, passaria para votação em dois turnos no plenário.

Possibilidade da saída de Temer

A medida passa a ganhar ainda mais força após as revelações de Josley Batista, da JBS, envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB), o peemedebista teria sido gravado em uma conversa onde autorizou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. O senador Aécio Neves (PSDB) também teria sido gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário. Minutos depois, a oposição protocolou um pedido de impeachment na Câmara.

Caso Temer renuncie ou perca o mandato, pela Constituição, Congresso é quem decide quem será o novo presidente após o período de 30 dias por meio de eleição indireta. A PEC da eleição direta pretende mudar justamente isso e conferir o poder de escolher um novo líder, em caso de vacância da presidência, ao povo.

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