MPF entra com ação contra deputados sócios de empresas de radiodifusão

Atualizada às 17h19

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública solicitando a Justiça Federal para que suspensa com urgência a concessão de serviço de radiodifusão à Rede Brasil de Comunicações Ltda, de Sertânia, e a Rádio Rio Pontal FM Ltda, de Afrânio, ambas no sertão pernambucano e não conceda novas outorgas às duas empresas. A ação foi ajuizada pois o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) seria sócio da Rede Brasil e familiares do deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB) participariam do quadro societário da Rádio Pontal. 

Segundo o MPF, a situação é inconstitucional, pois haveria o risco de violação do direito fundamental à liberdade de informação e expressão. Como tratam-se de parlamentares à frente de empresas de comunicação, haveria a possibilidade de eles se utilizarem de tais empresas em prol de interesses próprios ou de terceiros. 

O artigo 54º da Constituição Federal proíbe deputados e senadores de firmarem ou manterem contrato com empresas que são concessionárias de serviço público.

Segundo a procuradora da República Mona Lisa Ismail, responsável pelo processo, a sócia-gerente da Rádio Sertânia, filiada a Rede Brasil de Comunicações Ltda, Geannedy Laureliza Leite Patriota, durante a investigação administrativa no MPF, afirmou que "a vedação não se aplica à participação do parlamentar Gonzaga Patriota na empresa de radiodifusão porque diz respeito à gestão da empresa. Ou seja: não haveria irregularidade na participação do referido deputado federal no quadro societário da rádio, uma vez que não exerce função de diretor/gerente e que o contrato de concessão em tela obedece a cláusulas uniformes", diz trecho da ação civil pública. 

A procuradora Mona Lisa Ismail conta que a defesa não é aceita pelo MPF, pois considera irregular a participação do parlamentar na empresa de radiodifusão mesmo que indiretamente, por meio de familiares. "Como no caso do deputado Adalberto Cavalcanti, que se retirou da sociedade, sendo substituído por sua filha Marília Mariana Cavalcanti. Também entende o MPF que não se trata de contrato de cláusulas uniformes, que se refere a contratos de adesão de natureza consumerista, firmados entre congressistas e empresas prestados de serviços públicos, o que não é o caso da concessão do serviço de radiodifusão outorgado às rádios", disse a procuradora, por meio de nota.

O deputado Gonzaga Patriota afirmou que existe apenas uma rádio no município de Sertânia, seu reduto eleitoral, que segundo ele, não é privada. Além disso, alegou que não tem nenhuma relação com a empresa. Trata-se da Rádio Serânia FM. "É uma radio de uma fundação, não é uma rádio comercial. Eu sou sócio de uma radio em Salgueiro, mas eu posso ser, porque a lei quem fez fui eu. Deve estar vendo um engano por parte do Ministério Público", disse o deputado. 

Adalberto

Adalberto Cavalcanti, ainda de acordo com o MPF, fez parte do quadro societário da Rádio Pontal até o mês julho de 2016. Na época, houve uma alteração no contrato, devido a uma notificação do Ministério. A procuradora da República, alega que essa alteração indica que o deputado estaria tentando simular que não era mais sócio. Porém, ele continuaria no comando da rádio através dos seus familiares. 

O JC tentou entrar em contato com o deputado Adalberto Cavalcanti, mas não obteve sucesso.