JULGAMENTO DE LULA

Lei da Ficha Limpa pode deixar Lula de fora da eleição?

Para defender Lula, PT deve questionar Lei da Ficha Limpa no STF

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 25/01/2018 às 14:57
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Para defender Lula, PT deve questionar Lei da Ficha Limpa no STF - FOTO: Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
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A decisão do PT de manter a candidatura de Lula após o julgamento do TRF-4 reacendeu o debate sobre a Lei da Ficha Limpa. A norma determina que políticos condenados por decisões colegiadas, como a de ontem, fiquem impedidos de disputar eleições por oito anos. Em nota divulgada ontem, o PT classifica a decisão do TRF-4 como uma “farsa judicial” e diz que a candidatura de Lula será confirmada na convenção partidária e registrada no dia 15 de agosto, fim do prazo para apresentação de candidaturas.

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“A situação dele se encaixou na Lei da Ficha Limpa. Ela diz que é inelegível para qualquer cargo aquele condenado por órgão colegiado por uma lista de crimes entre os quais estão os contra a administração pública, como a corrupção passiva e a lavagem de dinheiro. O Lula está inelegível. O que pode acontecer é ele ser absolvido em um recurso a tribunais superiores. A chance diminuiu drasticamente, mas pode acontecer. Agora, se for mantida a decisão de hoje, ele está inelegível”, avalia Daniel Falcão, advogado eleitoral e professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Direito Público (IDP).

Resultado de uma iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas, a Ficha Limpa foi sancionada sem vetos pelo próprio Lula em junho de 2010, com apoio de vários parlamentares petistas. Na época, a constitucionalidade da nova norma foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que atestou sua validade. Isso não impede, porém, que o PT volte a questionar se a legislação está de acordo com a Constituição em um STF com nova composição.

Na prática, porém, embora Lula já tenha uma condenação por um órgão colegiado, ele só ficará inelegível depois que registrar a candidatura e um eventual pedido de impugnação for avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nota do PT de ontem deixou reforça que o partido pretende usar o prazo a favor. Até ter o registro julgado em definitivo, o ex-presidente permanece candidato sub judice. Se chegar à eleição nessas condições, o petista terá os votos computados em separado, criando insegurança jurídica sobre o resultado da disputa.

Debate pode chegar ao STF

Para Ivar Hartmann, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é muito provável que a defesa do petista faça um questionamento sobre a validade da Ficha Limpa ao STF. “Tempo hábil para analisar o pedido existe. A questão é que o STF recebe para julgar milhares de processos. Não tem como saber se a ministra Carmen Lucia vai decidir pautar isso. Ou, caso isso chegue como um habeas corpus em alguma Turma, se ela vai decidir pautar isso”, lembra.

A Ficha Limpa já foi descrita como uma “vitória da cidadania, da democracia participativa” pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. E como uma “lei que foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados” pelo também integrante da Suprema Corte brasileira Gilmar Mendes.

Idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz federal Márlon Reis defendeu a legislação. “A lei eleitoral não determina uma sanção, uma punição, mas sim uma condição. Ou seja, exigem-se alguns requisitos para alcançar o direito da candidatura. Isso não tem nada a ver com punição. Por isso a Ficha Limpa não se submete ao princípio da presunção de inocência”, argumentou.

Em entrevista à Rádio Jornal nessa quarta-feira (25), o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti lembrou que esta é apenas a primeira ação contra Lula que está sendo julgada. “A questão mais relevante da condenação, neste momento, é que há uma lei da Ficha Limpa que leva à inelegibilidade. O destino do ex-presidente Lula está sendo sacramentado. Ele é réu ainda em outras três ações e é indiciado em outras duas”, ressaltou.

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