Foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto de lei (PL) que altera a consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) para a regulamentação dos disc-jockeys, os famosos DJs. A proposta de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP) recebeu voto favorável do relator, o senador Romário (Podemos – RJ).
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Conceito do PL
O projeto estabelece a definição de DJ como o profissional que cria seleções de músicas para divulgá-las ao público, cria ou recria versões, manipula obras fonográficas e executa montagens sonoras para a criação de obras inéditas. Além disto, a proposta deve colocar limites nas jornadas de trabalho e pagamentos devidos de horas extras e resguardar os profissionais nas relações com os seus contratantes, no que se refere aos direitos autorais e, até mesmo, em eventuais situações de assédio moral. Segundo o texto do projeto de lei, os contratos eventuais deverão ter duração máxima de 7 dias consecutivos e carga horária máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais.
Para ser reconhecido como um DJ
Quando se fala sobre as condições de exercício da atividade, o texto só reconhece como um DJ quem conseguir comprovar, ao menos, cinco anos de atividade na subsecretaria regional de Trabalho de seu estado. Quem não conseguir comprovar a experiência, deverá passar por um curso específico de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Outras tentativas
Segundo o deputado Romário, esta não é a primeira vez que há uma tentativa de regulamentar a profissão de DJ. Propostas anteriores foram vetadas pela presidência da República. “Não há qualquer problema de constitucionalidade com a regulamentação dessa profissão, e as novas disposições não trarão prejuízos a outras categorias que também trabalham com a música e a cultura. A existência de uma regulamentação profissional irá ampliar a formalização dos contratos, assegurar jornadas de trabalho dignas e permitir que a categoria se organize, trocando experiências, melhorando a qualidade de trabalho e de vida”, afirma.
Ponto de vista
Para os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jayme Campos (DEM-MT), a aprovação do projeto de lei vai trazer estabilidade à categoria e esta é uma iniciativa rejeitada, em outrora, pelo Executivo. Agora o projeto será examinado pelo Plenário do Senado. Se o texto se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção presidencial.
