Antes mesmo do início do ano legislativo de 2020, o Congresso Nacional já tem estabelecidas as principais pautas que serão o foco dos trabalhos. Após a reforma da Previdência, uma bandeira do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), ser aprovada no ano passado, outras reformas se impõem na agenda do Congresso, que podem provocar mudanças profundas na vida da população, como a tributária, que vai reestruturar a forma de cobrança de impostos no País.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabeleceu ela como prioritária na pauta da Casa Baixa nesse primeiro semestre, mas reclamou que o governo não apresentou ainda a reforma administrativa. Durante participação em evento em São Paulo na última quinta-feira (30), afirmou que todo o trabalho de condução das reformas não pode ficar “nas costas do Parlamento”. “A participação do governo no Parlamento é decisiva. Boa parte do atraso na tramitação da Previdência é responsabilidade do governo”, disse o deputado.
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A cientista política e professora da Faculdade Damas Priscila Lapa usa o exemplo do pacote anticrime – que acabou ficando desidratado – para analisar a dificuldade do governo em trabalhar as suas propostas e “acaba sendo engolido” pelo poder de agenda que o Congresso também tem. “Pode acontecer também com outros temas, tem a reforma tributária que é consenso, mas quanto ao teor existem falas desencontradas. A Câmara vai fazer do jeito dela, mas no final das contas, o governo entende que sem reforma não tem crescimento”, conta.
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Já a cientista política Luciana Santana considera que uma reforma complexa, como a tributária, exige um grau de negociação maior. A própria natureza do projeto, por envolver tributos cobrados nas esferas federal, estadual e municipal, acaba gerando também o envolvimento de uma série de atores políticos. “Pelo fato de ser complexo a gente poderia dizer que isso demandaria maior tempo na tramitação. Como a gente está vendo um legislativo muito mais proativo do que a gente via em legislações anteriores, é possível que uma das reformas (tributária ou administrativa) possa ter uma tramitação mais ágil ainda no primeiro semestre”, projeta.
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O líder do Cidadania e pré candidato à Prefeitura do Recife, Daniel Coelho, defendeu que o modelo beneficia o Estado. “A reforma tributária é para fazer uma diminuição gradativa dos impostos, como também garantir que os tributos fiquem no local de consumo, e não na produção. No modelo de imposto da produção, o benefício em São Paulo é grande e prejudica a nossa região”, contou.
Na visão de Luciana Santana, mesmo a reforma administrativa sendo menos complexa que a tributária, ela pode enfrentar mais dificuldade de aprovação, uma vez que envolve a sociedade como um todo, incluindo sindicatos e associações de servidores públicos. “Estamos pensando em atores que estão diretamente integrados à sociedade de alguma maneira de forma organizada e mexer com o funcionalismo público não é algo tão tranquilo, sempre tem muitos pontos de discordância e a gente consegue perceber uma representação no âmbito do legislativo, então, pode haver muitos atores com chances de vetarem e dificultarem o processo de apreciação”, conta.
Para facilitar o andamento do projeto, será criada uma comissão mista formada por deputados e senadores para analisá-la. Maia já afirmou que conversaria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para criar o colegiado no mês de fevereiro. Para o líder do PSD na Câmara, André de Paula, tanto ela como a reforma administrativa são obrigatórias. “Sem falar na questão do Fundeb, na lei de trânsito. A minha expectativa é de um semestre de muitas discussão”, conta.
O Plano Mais Brasil caminha no sentido oposto ao tradicional, partindo do Senado para a Câmara. Ele é composto por três PECs: PEC emergencial e PEC dos fundos e pacto federativo, sendo esta última a vista como de maior importância. Ele foi protocolado no Senado Federal, capitaneado pelo líder do governo na Casa Alta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Maia disse estar torcendo para que a votação do pacto federativo ocorra ainda no primeiro semestre. “Esperamos que o Senado vote rápido. Nós estamos prontos para continuar, dar prosseguimento”, disse.
ELEIÇÕES
O ano de 2020 por si só já é atípico por ter uma eleição municipal. Apesar dos deputados estaduais estarem, em tese, mais distantes das temáticas locais, na bancada pernambucana, por exemplo, pelo menos oito deputados federais são possíveis candidatos à Prefeitura do Recife. Rodrigo Maia, porém, vem minimizado o potencial das eleições municipais em prejudicar o trâmite normal dos projetos. Segundo ele, há um grande número de deputados nessa legislatura que não têm relação com o pleito eleitoral. “É claro que em algumas semanas o quórum pode ser afetado por eleições, mas não da forma como alguns dizem na imprensa”, disse.
Por sua vez, André de Paula também alegou que as eleições só devem impactar no andamento da Casa no segundo semestre. “Como estou na Câmara há muito tempo, essa situação se repete”. O calendário do primeiro semestre não se altera. Já no segundo, começam a ter algumas dificuldades para votar matérias que não sejam consensuais, porque não precisa de um quórum tão alto. Mas as polêmicas podem demorar mais”, contou.
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