Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (05) que a confirmação de uma sentença em segunda instância interrompe o prazo da prescrição de crimes.
>> Opinião: Visões antagônicas sobre prisão em segunda instância
Leia Também
- Ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho é alvo de mandado de prisão em operação da PF
- Comissão da PEC da prisão em segunda instância 'já nasce dividida', diz relator
- Prisão em segunda instância: veja como votou cada ministro do STF
- Em decisão que pode soltar Lula, STF veta prisão após condenação em segunda instância
Com a decisão, a publicação do acórdão da decisão zera o prazo que a Justiça tem para punir o condenado, e o tempo de prescrição começa a contar novamente. De acordo com o Código Penal, o prazo varia entre três e 20 anos, dependendo da pena máxima.
A medida está prevista no Artigo 117, Inciso IV, do Código Penal, mas o plenário do STF precisou julgar a questão devido às divergências de entendimento entre os ministros que compõem a duas turmas do Supremo.
Conforme o dispositivo, o curso do tempo de prescrição "interrompe-se pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis". Para alguns ministros, a prescrição é interrompida somente a sentença condenatória for confirmada na segunda instância, não sendo aplicada nos casos de diminuição ou aumento da pena.
Retorno de Celso de Mello
Apesar da maioria de votos, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o retorno do ministro Celso de Mello, que está de licença médica até 19 de março. Mello se recupera de uma cirurgia no quadril.
