VOTAÇÃO

Para o STF, condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes

Mesmo com maioria, julgamento sobre segunda instância fica suspenso até retorno de Celso de Mello

Thalis Araújo
Thalis Araújo
Publicado em 05/02/2020 às 20:46
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Foto:Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Mesmo com maioria, julgamento sobre segunda instância fica suspenso até retorno de Celso de Mello - FOTO: Foto:Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
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Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (05) que a confirmação de uma sentença em segunda instância interrompe o prazo da prescrição de crimes.

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Com a decisão, a publicação do acórdão da decisão zera o prazo que a Justiça tem para punir o condenado, e o tempo de prescrição começa a contar novamente. De acordo com o Código Penal, o prazo varia entre três e 20 anos, dependendo da pena máxima.

A medida está prevista no Artigo 117, Inciso IV, do Código Penal, mas o plenário do STF precisou julgar a questão devido às divergências de entendimento entre os ministros que compõem a duas turmas do Supremo.

Conforme o dispositivo, o curso do tempo de prescrição "interrompe-se pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis". Para alguns ministros, a prescrição é interrompida somente a sentença condenatória for confirmada na segunda instância, não sendo aplicada nos casos de diminuição ou aumento da pena. 

Retorno de Celso de Mello

Apesar da maioria de votos, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o retorno do ministro Celso de Mello, que está de licença médica até 19 de março. Mello se recupera de uma cirurgia no quadril. 

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