LEGISLATIVO

Ação judicial pede reajuste de 33% para vereadores de Caruaru

Apesar da polêmica sobre pedido de propina, legisladores vão à Justiça para aumentar salário para R$ 12 mil. Acréscimo foi aprovado em 2012, depois da eleição

Pedro Romero
Pedro Romero
Publicado em 29/01/2014 às 6:47
Pedro Romero/Especial para o JC
Apesar da polêmica sobre pedido de propina, legisladores vão à Justiça para aumentar salário para R$ 12 mil. Acréscimo foi aprovado em 2012, depois da eleição - FOTO: Pedro Romero/Especial para o JC
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CARUARU – Em meio à polêmica sobre denúncias de cobrança de propina por parte de um grupo de parlamentares, os vereadores desta cidade do Agreste pleiteiam um aumento salarial de aproximadamente 33%. Eles ingressaram com uma ação coletiva na Vara da Fazenda Pública de Caruaru e o caso está sendo avaliado pelo juiz Fernando Santos de Souza. Caso consigam o reajuste, os salários poderão passar de R$ 9 mil para R$ 12 mil.

O caso foi parar na Justiça porque o aumento, concedido em 2012, foi aprovado pela Casa depois das eleições municipais daquele ano e estaria ferindo o princípio da anterioridade. Agora, os vereadores entraram com pedido de tutela antecipada para conseguir o reajuste salarial. O juiz responsável pela demanda encaminhou o processo para apreciação da Procuradoria do município.

“Já nos pronunciamos pela tutela antecipada e enviamos a resposta para o juiz que está analisando o caso. No processo, ainda vamos ser citados”, explicou o procurador do município, João Alfredo Beltrão Filho.

O pedido de reajuste dos parlamentares se baseia em uma lei que diz que o subsídio dos vereadores de Caruaru, com cerca de 300 mil habitantes, deve respeitar o limite máximo de 60% do vencimento dos deputados estaduais, que, hoje, é pouco mais de R$ 20 mil. 

A ação para receber o reajuste salarial vem em um momento em que a Câmara de Vereadores de Caruaru é alvo de investigação. Um grupo de dez parlamentares, entre os 23 que entraram com a ação coletiva, está sendo acusado de cobrar propina para aprovar projetos da prefeitura.

De acordo com a Polícia Civil, que em dezembro desencadeou a Operação Ponto Final, eles se organizaram para cobrar R$ 2 milhões para votar pelo projeto de implantação do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) no município. Os acusados foram presos e afastados de suas funções pela Justiça. Agora, eles respondem ao processo em liberdade e tentam, na Justiça, voltar ao Legislativo municipal.

AINDA AFASTADOS
Ontem, o juiz da Vara da Fazenda de Caruaru, José Fernando dos Santos de Souza, ratificou a decisão de manter o afastamento dos acusados por 180 dias.

Segundo o magistrado, caso a Câmara descumpra a decisão, sofrerá uma multa de R$ 100 mil por dia. O impasse foi criado porque o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar favorável à volta dos parlamentares.

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