Pequenos empresários viraram alvo de uma briga que antecipa os embates eleitorais entre os candidatos ao governo Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB). Em entrevistas a rádios na semana passada, o senador inaugurou “críticas fiscais” à gestão Eduardo, território do ainda secretário da Fazenda. Atacou as políticas tributárias que oneravam as micros e pequenas empresas com a cobrança antecipada de imposto estadual (ICMS), anulando os benefícios previstos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Eis que, na quarta-feira (19), a Fazenda publicou decreto introduzindo benefícios diretos a 160 mil pequenos negócios pernambucanos, abrindo mão de R$ 3,7 milhões por ano em arrecadação.
O Decreto nº 40.488 do Fisco estadual determinou que os Microempreendedores Individuais, que faturam até R$ 60 mil anuais, não serão mais alvo de antecipação tributária – quando, em alguns segmentos, são obrigados a recolher um imposto “projetado” na hora que compram produtos e não quando os revendem. Já o grupo de microempresas optantes do Simples Nacional beneficiadas com imposto reduzido (de 5%) para compras fora do Estado foi ampliado. O limite de faturamento para ser enquadrado na medida, que era de R$ 240 mil, subiu para R$ 360 mil.
Para Armando Monteiro, “as medidas que foram anunciadas, de qualquer forma, representam um benefício, mas para uma faixa muito limitada. Os pequenos empresários de Pernambuco precisam de mais. O alcance dessa medida está longe de contemplar toda a comunidade empresarial que está no Simples, no regime simplificado de tributação. Portanto, eu me congratulo, mas é um passo ainda muito insuficiente. Vamos continuar a luta, vamos além”.
Já o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), José Tarcísio da Silva, classificou as “novidades” de “alarme falso”. Ele ressaltou que, desde 2012, o governo federal sancionou uma lei que amplia o teto para o benefício de alíquota reduzida em compras interestaduais. Como os Estados têm a prerrogativa de aplicar um limite próprio, Pernambuco manteve até então o teto de R$ 240 mil.
“Não tem qualquer novidade que vai favorecer os pequenos empresários. Pelo contrário, o governo, tardiamente, está se atualizando”, reclamou José Tarcísio.
Com Paulo Câmara cumprindo agenda administrativa e sendo apresentado ao eleitorado do interior, coube ao secretário-executivo da Receita Estadual, Oscar Victor, fazer a defesa do governo. Ele disse que a mudança era “atrasada” e “parece casuísmo”, mas, desde 2012, após receber pedidos dos empresários, a gestão Eduardo trabalha para poder conceder os benefícios.
“As demandas não são acatadas de imediato. Quando recebemos uma demanda, temos que ver o impacto na receita, mostrar ao secretário, ao governador. Tenho documentos que mostram que desde 2012 estamos trabalhando nisso”, contou o auxiliar.
Segundo ele, ao desonerar a alíquota de antecipação tributária, o Estado abriu mão de R$ 3,7 milhões anuais, o que foi possível porque a gestão aumentou o controle com o recolhimento totalmente automático. Com isso, a arrecadação registrou um aumento médio de 10%, passando de aproximadamente R$ 152 milhões (em novembro) para R$ 165 milhões (em janeiro).
