A audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação (PME) que ocorreu na tarde desta sexta-feira (19) na Câmara de Vereadores foi mais uma quebra de braço entre os movimentos pela educação e a Prefeitura do Recife (PCR). Presidida pelo vereador Marco Aurélio Medeiros (SD), vice-líder do governo e integrande da comissão de educação, a audiência contou com a presença do secretário executivo de Gestão Pedagógica, Rogério Moraes, representando o responsável pela pasta, Jorge Vieira, que não pôde comparecer ao encontro. Por parte dos movimentos, encabeçados pelo Simpere e pelos vereadores de oposição, a cobrança é para que o projeto do PME não seja votado.
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A previsão é que o PME entre na ordem do dia da Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (22). Durante a semana, foi votado na Casa de José Mariano a dispensa de prazo para tramitação do projeto, que chegou em regime de urgência. Como os movimentos pela educação fazem duras críticas ao projeto do governo, os vereadores se mobilizaram para propor emendas no seio das comissões, a fim de aproximar a matéria das reivindicações. Segundo a vereadora Isabella de Roldão (PDT), 13 emendas foram apresentadas para a comissão de Educação apreciar na manhã da segunda-feira. Os movimentos prometem trabalhar durante o final de semana para propor outros temas no dia da votação.
De acordo com a professora Carmen Dolores, que integra a rede municipal de ensino, cerca de 80 propostas criadas na conferência municipal de educação (Comude) ficaram de fora do projeto de lei proposto pelo governo. A diretora do Simpere, Cláudia Ribeiro reforça a tese, afirmando que o único projeto que representa a sociedade é o documento resultante da Comude. "Esse projeto apresentado pela prefeitura é uma vergonha. A única orientação do nosso movimento é rejeitar isso. Esse documento não nos representa", diz Cláudia Ribeiro. O secretário Rogério Moraes, no entanto, diz que a prefeitura contemplou mais de dois terços do que a Comude apresentou, que nenhum ponto do Plano Nacional de Educação foi desrespeitado.
Apesar do discurso da prefeitura, com a mediação do vereador Marco Aurélio, que participou dos eventos promovidos durante a construção do PME, a maioria das falas direcionou críticas à prefeitura pelo projeto apresentado, pela falta de tempo para discutir e pela diferença entre o documento da Comude e do que foi apresentado na Câmara. O prazo para entrega do projeto ao Ministério da Educação (MEC) é dia 25 de junho. Durante a audiência, foi mencionado que a cidade de São Paulo postergará a entrega do seu PME para agosto.
No Plano Nacional de Educação, as sanções para planos subnacionais, como ocorre com Estados e municípios, não estão bem definidas. "Na verdade, Estados e Municípios que não elaborarem ou adequarem os planos no prazo definido pelo novo PNE estarão fora da pactuação nacional que deverá resultar em avanços para a garantia dos direitos constitucionais", aponta o MEC, no site oficial do PNE.
