Paulo Câmara volta de Brasília sem resposta sobre operações de crédito e cobra a União

Mais uma vez, o governador Paulo Câmara voltou de Brasília sem as respostas que esperava do governo federal. Nesta terça-feira (1º), o socialista se encontrou com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e outros governadores do Nordeste para tentar avançar na liberação das operações de crédito e de nada adiantou. Além desse compromisso, ele teve uma audiência com o o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin e uma série de reuniões fora da agenda pública para tratar da atração de empresas para o Estado.

"Infelizmente, o governo federal mantém uma indefinição que não é benéfica para o País. O tempo está passando e todos sabem que as operações de crédito, por exemplo, exigem tempo e negociações complexas com as instituições financeiras. Se essas operações tivessem avançado já em 2015, poderíamos estar numa situação menos dramática do que estamos agora, com os investimentos públicos ladeira abaixo”, cobrou Paulo Câmara.

As negociações sobre operações de crédito se arrastam desde 2015, mas havia uma expectativa no governo estadual que a troca de Joaquim Levy por Nelson Barbosa fosse mudar o cenário. O governador, inclusive, falou recentemente que essa mudança poderia sinalizar uma alteração nas negociações.

Nesta sexta, Paulo Câmara voltará a Brasília e dessa vez o encontro será com a presidente Dilma Rousseff (PT). A petista convocou os governadores para discutir a reforma fiscal que a União pretende realizar, em um movimento semelhante ao do ano passado quando se reuniu com os gestores estaduais. Entre os governistas, há a certeza de que será uma reunião sem benefícios para o Estado já que a presidente deverá reforçar o pedido de apoio para a aprovação do retorno da CPMF sem conceder nada em troca de forma concreta.

PAUTA NO STF - Antes da reunião com Nelson Barbosa, Paulo e os demais governadores do Nordeste tiveram uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin, que prometeu celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) - relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, avaliou Paulo.

A ideia dos governadores é que os recursos sejam distribuídos de acordo com o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.

Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, declarou Paulo.