Apontada como responsável por emitir diplomas para inúmeras faculdades sem registro investigadas pela CPI da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Universidade Iguaçu (Unig), do Rio de Janeiro, teve toda a sua direção dissolvida pelo Ministério da Educação e está proibida de registrar diplomas. A medida cautelar determina que um interventor seja nomeado em 15 dias. As medidas foram anunciadas ontem para estudantes pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Maurício Romão, que classificou as práticas como um “esquema criminoso de oferta irregular de cursos superiores”.
A frente da comissão, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) não descartou a reabertura da CPI para se debruçar sobre novas denúncias de esquemas similares. “Se a gente enxergar que a situação requer a necessidade de uma nova CPI, nós não nos furtaremos”, prometeu. “A gente não tem como manter uma CPI permanente. É preciso que o Ministério Público cumpra o seu papel e que o MEC faça a sua parte para que as coisas possam andar”, ressalvou, porém.
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Além da Unig, o ministério abriu procedimentos para apurar denúncias contra 34 outras instituições de ensino superior registradas que aparecem no relatório da CPI – oito delas são sediadas em Pernambuco. Para apurar a atuação de 37 instituições que não são registradas, a força-tarefa do MEC tem buscado parcerias com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF). A CPI identificou atuação de empresas em 15 Estados. A suspeita é que até 50 mil estudantes tenham sido lesados no esquema.
ESTUDANTES
Na reunião com estudantes promovida na Alepe, o procurador Henrique Troccoli, da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu aos estudantes para se organizarem em turmas e coletarem o máximo de provas possível para subsidiar ações civis e penais. Ele também sinalizou que, em alguns casos, pode tentar submeter o reaproveitamento de parte dos estudos ao Conselho Nacional de Educação.
“A gente vai ver como auxilia, se for constatado a irregularidade, para que ele seja transferido, que refaça uma parte dos créditos se for o caso. Mas a gente precisa primeiro ver o caso a caso. Tem aluno que ainda não se formou, tem outros que já se formaram”, advertiu Romão.
Relatora da CPI, Teresa Leitão (PT) pediu apoio do MEC para articular ações contra outras instituições. “Não gostaria que a gente focasse apenas na Unig. É importante, porque nós pedimos o inciamento como uma das possíveis fornecedoras de diplomas falsos. Se o MEC conseguiu comprovar isso, ótimo. Mas a gente precisa ver as outras como é que vai desdobrar.”
O JC tentou ouvir a Unig pelo número disponível no site da universidade, mas não foi atendido.
