Além de déficits e dívidas a saldar com organizações sociais de saúde, o Estado de Pernambuco está devendo R$ 19 milhões a equipes de cirurgia cardíaca do Real Hospital Português, no Recife, referentes a procedimentos realizados em pacientes do SUS nos anos de 2015 e 2016. Em audiência promovida na última terça-feira (17/01) pela Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual, a Secretaria Estadual de Saúde reconheceu a situação e se comprometeu a iniciar a quitação a partir de fevereiro. O MPPE cobra o pagamento da dívida e regularização de atendimento de alto custo a cardiopatas graves.
“Há 13 meses os médicos desse setor, no Hospital Português, estão sem receber pagamento e, nesse período, foram orientados pela Secretaria Estadual de Saúde a reduzir os atendimentos em razão da falta de recursos disponíveis para pagar pelos serviços. O hospital realizava, pelo SUS, por ano, 1.200 cirurgias em cardiopatas graves. Em 2016 só fez o procedimento em 600, sem que outro serviço tenha absorvido a outra parte da demanda”, explica a promotora Helena Capela, que comandou a audiência. O caso foi parar no MPPE a partir de denúncia de entidades médicas.
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Segundo ela, a promotoria está tentando entender o porquê da situação. “Os repasses do Ministério da Saúde para média e alta complexidade têm sido feitos regularmente. O Estado está assumindo além do que tem recebido ou algo errado existe, difícil de compreender”, observou. Segundo ela, o Estado deve ao serviço de cirurgia cardíaca do RHP os meses de junho de 2015, outubro a dezembro de 2015, o período de abril a dezembro de 2016. Esse setor já recebeu em 2016 R$ 47,5 milhões da Secretaria Estadual de Saúde.
Ela deu um prazo de 20 dias para o governo do Estado informar como fará o pagamento do passivo e apresentar solução para os pacientes graves, que aguardam cirurgia no coração. Além do RHP, só o Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), hospital da UPE, realiza em maior escala cirurgias cardíacas complexas. Não está garantido ainda se os atendimentos futuros serão faturados em dia.
Nesta quinta (19/01), o Ministério Público Estadual promove nova audiência com representantes do governo do Estado para definir uma solução para o setor de radioterapia, onde também há dívidas acumuladas e ameaça de paralisação nas clínicas contratadas pelo serviço destinado a pacientes com câncer. Paralelo a essas dívidas, o modelo de gestão da saúde implantado pelas gestões do PSB em Pernambuco vem sendo questionado pelos órgãos de controle externo, que investigam o custo e a efetividade da parceria com organizações sociais.
SES diz que repasses serão regularizados
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde explica que expandiu a assistência cardiológica nos últimos anos e está regulando a distribuição de pacientes na rede. Compromete-se a quitar as dívidas e regularizar os repasses em 2017. Sobre a radioterapia, afirma que está discutindo com os serviços a solução do problema. Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO/HOSPITAL PORTUGUÊS
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que desde o ano de 2010, a rede de assistência cardiológica, no Estado, cresceu mais de 40%. Naquele ano, apenas o Procape e o Hospital Agamenon Magalhães (HAM) realizavam esse tipo de atendimento, vinculados à rede estadual, em Pernambuco. Atualmente, essas unidades foram reforçadas pelos hospitais Dom Helder Câmara, Pelópidas Silveira e, desde o mês de dezembro com o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Além disso, a rede de atendimento de emergência aos pacientes com problemas cardíacos conta com 15 UPAs e 13 hospitais regionais, que estão equipados com eletrocardiógrafos e suporte da Telemedicina, aptos a prestar o primeiro atendimento e realizar o diagnóstico precoce do infarto agudo do miocárdio – o que é um ganho no tratamento do paciente.
A SES também tem feito grandes investimentos na prevenção das doenças cardiovasculares. Por isso, as Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs), já em funcionamento em nove municípios do Interior, ofertam exames específicos e consultas ambulatoriais com cardiologistas. Isso evita que hipertensos, cardiopatas e diabéticos tenham o agravamento de seus quadros ou qualquer tipo de intercorrência.
Especificamente, sobre os repasses ao Hospital Português, unidade contratualizada junto ao SUS, a Secretaria Estadual de Saúde esclarece que, ao longo de 2016, R$ 47,5 milhões foram repassados ao Hospital e que vem mantendo o diálogo para regularizar as parcelas em aberto. A SES também já se comprometeu a manter a regularidade nos repasses durante o ano de 2017.
Desta mesma forma, a Secretaria tem pautado o diálogo com a instituição sobre a regulação dos pacientes atendidos, que, era feita diretamente entre as unidades de saúde. Além de transparência, essa integração, que foi iniciada, possibilitará a centralização das informações e perfil dos pacientes atendidos na unidade na Central de Regulação, que ficará responsável por fazer os encaminhamentos desse público garantindo que a unidade receba os usuários que, devidamente, estejam dentro de seu perfil, desenvolvendo, assim, os princípios do SUS.
RADIOTERAPIA
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que já vem dialogando com o Hospital do Câncer de Pernambuco e com o Ministério da Saúde para encontrar uma solução, em tempo hábil, com o intuito de garantir a continuidade do serviço de radioterapia da unidade. Já com relação ao outro serviço, a SES já vem discutindo a regularização dos repasses à entidade, que recebeu verbas da SES em 2015 e 2016.
