O juiz Ígor Rêgo e o desembargador Eudes França vão tomar posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) no dia 07 de fevereiro, às 20 horas, no Armazém Blu’nelle, na Rua da Fundição, 242, Santo Amaro. O evento também vai celebrar os 70 anos da entidade que representa 525 magistrados. A nova diretoria vai responder pela instituição até 2023. “A nossa intenção é desenvolver o diálogo com a sociedade para compreender o juridiquês e o impacto que as novas leis podem ter na sua vida”, comentou Ígor Rêgo. Ele citou como exemplo a Lei de Abuso de Autoridade e a implementação do juiz de garantias, entre outras mudanças.
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“A nova gestão procura o equilíbrio entre o amanhã e o ontem. O presidente é o mais novo que já assumiu essa função - aos 40 anos – e o vice-presidente, um desembargador experiente”, contou o atual presidente da entidade, Emanuel Bonfim. Para ele, a associação vai continuar defendendo a categoria, mas a preocupação maior é fazer a sociedade perceber o quanto a ação do Legislativo pode impactar a vidas das pessoas.
“A Lei de Abuso de Autoridade nós rebatizamos de Lei da Impunidade, porque pode intimidar a atuação das autoridades, como Justiça, Polícia e Ministério Público. Por exemplo, um magistrado pode cometer um crime por interpretar uma lei de forma diferente do que é interpretado por uma instância superior. E isso traz o risco do magistrado responder uma ação penal por estar exercendo a sua atividade”, resumiu Emanoel. Quem quiser souber mais sobre o impacto que a Lei de Abuso de Autoridade pode ter na sua rotina pode olhar uma série de posts que a Amepe fez na rede social Instagram.
DEBATE
Outro debate que também deve dividir o meio jurídico é sobre os juízes de garantia. A argumentação dos três magistrados é de que a questão deveria ser melhor debatida antes de ser implementada, porque vai trazer novos custos ao Judiciário. Segundo Emanuel, essa lógica não parece razoável que o juiz ao se posicionar - com medidas cautelares - não possa mais julgar o processo. O juiz de garantia tem a finalidade de acompanhar a investigação sobre o possível delito.
