Regimento interno do Senado diz que CPI não pode investigar estados, como quer Jair Bolsonaro
Até que ponto, por exemplo, uma CPI no Senado poderia ouvir governadores e prefeitos, não como "testemunhas", mas como "investigados"? Regras internas dizem que não pode.
A princípio, o Regimento interno do Senado Federal não permite que uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Casa investigue os estados.
Ampliar o escopo da CPI, para incluir governadores, tem sido motivo de pressão de Bolsonaro sobre os senadores.
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Em ligação gravada entre o presidente da República e o senador Jorge Kajuru, Bolsonaro fala em "fazer do limão uma limonada" e incluir os governadores nas investigações. Na mesma ligação, Bolsonaro incentiva Kajuru a pedir impeachment de ministros do STF.
Na parte que trata das CPIs, o Regimento especifica o que não pode ser foco da Casa:
Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:
I - à Câmara dos Deputados;
II - às atribuições do Poder Judiciário;
III - aos Estados.
Apesar disso, quem é favorável a inclusão de governadores e prefeitos, como quer o chefe do Planalto, diz que a Saúde no Brasil é tripartite e o Senado poderia, sim, investigar. Não há, porém, consenso sobre isso.
Até que ponto, por exemplo, uma CPI no Senado poderia ouvir governadores e prefeitos, não como "testemunhas", mas como "investigados"?
O que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tem dito é que, estando ou não no escopo, governadores, prefeitos e todos os gestores do país poderão ser chamados para dar esclarecimentos. O que é verdade.
O que Bolsonaro quer é tumultuar a Comissão que pode mostrar a responsabilidade dele sobre as mortes por covid-19 no Brasil. A CPI tem prazo, precisa ser concluída dentro de 90 dias. Quanto mais gente for investigada, melhor para o presidente, para desviar o foco da sua própria gestão.
Típico de quem teme. E deveria.