Prefeitos brigam com a reforma tributária para aposentar o pires, mas não é fácil

Os prefeitos têm toda razão quando pedem mais autonomia financeira e tentam fazer essa discussão dentro da Reforma Tributária, que está tramitando no Senado. As prefeituras estão, em sua imensa maioria, divididas entre as falidas, as quase falidas e as que ainda vão falir.

Camaradas

Em 2019, pouco antes da pandemia, 70% dos municípios dependiam em mais de 80% do Fundo de Participação dos Municípios para poder sobreviver. E os cortes nesses repasses foram sendo cada vez maiores.

Entre 2014 e 2015, por culpa de Dilma Rousseff (PT) com as suas “desonerações eleitorais”, reduzindo a arrecadação para tentar se reeleger, houve uma queda de 2,5%.

Em 2018, nova queda nos repasses, daquela vez em 10%.

Faz-se muita camaradagem política no Brasil com o sacrifício das prefeituras.

Nem abra

Ao mesmo tempo, a responsabilidade das gestões municipais foi aumentando. Toda vez que o Governo Federal mandava dinheiro para construir um posto de saúde ou uma UPA, por exemplo, prefeitos experimentavam a sensação mista de alegria e tristeza, porque iam inaugurar uma obra, mas precisariam sustentá-la depois.

Essa é a regra, a União monta o prédio e as prefeituras pagam as despesas. Por isso, algumas UPAs chegam a ficar meses fechadas, embora prontas, sem inauguração.

Pires

Sem dinheiro, a solução passou a ser pedir socorro aos deputados e senadores. Criou-se uma dependência nefasta, ruim para a oxigenação do ambiente político e para a renovação gradual das forças que mandam no país.

Todo mundo sabe que os antigos “currais eleitorais” não ficaram apenas nos livros de História. Mas esse seu novo formato dá um poder desmedido ao Legislativo e coloca parlamentares quase como proprietários de alguns municípios.

Isso é um problema.

Havia mais autonomia

Se o leitor ou a leitora puxarem um pouco pela memória, vão lembrar de um período em que as prefeituras tinham recursos para desenvolver obras, melhorar a vida nas cidades com dinheiro do próprio cofre, sem depender tanto das emendas parlamentares ou do pires que circula em Brasília pelos ministérios.

Prefeitos tinham maior independência para trabalhar e atender às demandas da população que eles representam. É porque, naquela época, 60% de toda a arrecadação de impostos ficavam com as prefeituras e 40% ia para a União.

Venham implorar

Tudo mudou no fim dos anos 1980, quando a distribuição do bolo começou a ser centralizada. Hoje, as prefeituras recebem diretamente apenas 30% da arrecadação. Quando precisam de dinheiro para pagar as despesas, os gestores precisam ir pedia à União, que ficou com 70%.

E, como se isso não bastasse, para fazer seus proselitismos, deputados e senadores ainda aumentam a despesa, criando pisos salariais para categorias que, no fim das contas, quem vai pagar são os prefeitos.

ICMS também

Em Pernambuco, a preocupação dos prefeitos tem sido os repasses do ICMS também. Um grupo de trabalho foi montado pela Amupe, com a Alepe e o Governo do Estado para discutir uma nova política de distribuição dos recursos.

Recentemente, os deputados estaduais aprovaram um aumento na alíquota cobrada pelo Estado. Uma das promessas, feitas aos prefeitos, foi que as prefeituras teriam uma fatia maior.

Foram os gestores municipais, inclusive, que fizeram bastante pressão sobre deputados que criticavam o projeto.