OPINIÃO

São imprestáveis as provas recolhidas pela Polícia Federal na operação contra fake news a ministros do STF

Aconteceu nessa quarta (27) uma operação que mira aliados do presidente Jair Bolsonaro por suspeita de participação em um esquema para divulgação de fake news

Cláudio Humberto
Cláudio Humberto
Publicado em 28/05/2020 às 7:24
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Foto: Agência Brasil
Ao todo, 17 bolsonaristas sofreram mandados de busca e apreensão em suas casas nessa quarta-feira, 27 - FOTO: Foto: Agência Brasil
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Provas são nulas, alega MP

São imprestáveis as eventuais provas recolhidas pela Polícia Federal na operação ontem contra críticas, fake news e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A advertência é de Bruno Calabrich, procurador da República, cujo entendimento é compartilhado por colegas como Raquel Dodge, ex procuradora-geral da República que, ainda no cargo, comparou o STF a um 'tribunal de exceção', próprio de regimes totalitários: a acusação é privativa do ministério público

Além disso, Calabrich lembra que, como 'vítima' dos supostos ataques e ameaças, o STF está impedido de investigar tais crimes. Acusações no inquérito de Alexandre de Moraes estão indo direto para a lata do lixo do ministério público, que considera as provas ilegais.

Calabrich lamenta que, com 'provas' imprestáveis, o inquérito de Moraes favoreça aqueles que eventualmente tenham cometido ilegalidades. A PGR arquivou o inquérito em 2019, e o entendimento do STF é que não há o que fazer, segundo lembra o procurador Bruno Calabrich.

Planalto e Congresso trabalham mal

Levantamento exclusivo do instituto Orbis para o site Diário do Poder e esta coluna revela que a população está insatisfeita com a atuação das autoridades da República. A avaliação do governo Jair Bolsonaro é 'ruim ou péssima' para 52%, enquanto 50,7% classificam o Congresso da mesma forma. A avaliação do governo é 'bom ou ótimo' para 29,8% e regular para 15%. Já o Congresso é bom ou ótimo para apenas 5,8%.

Em alta

A administração estadual tem a melhor avaliação entre as esferas de governo: 30,3% (bom ou ótimo) contra 29,3% (ruim ou péssimo).

Regular ganha

O desempenho do Poder Legislativo é 'regular' para 37,9% dos entrevistados. Já governos estaduais são 'regulares' para 38,8%.

Por sexo

Homens estão mais seguros na manutenção do emprego. Para 33,7% deles é grande a chance de ficar empregado. Para elas, são 25,2%.

Assim é...

Pesquisa Datafolha desta quarta diz que 60% defendem lockdown, mas o jornalão que a divulga não mancheteou que 65% preferem 'acabar com isolamento das pessoas em casa para estimular a economia e impedir o desemprego, mesmo que ajude a espalhar o coronavírus'.

Crítica

O ministro da Justiça fez o que o presidente Jair Bolsonaro sempre cobrou do antecessor dele, Sérgio Moro: em nota, utilizando-se de argumentos jurídicos, André Mendonça considerou a operação um 'atentado contra a democracia'.

Frase

'Intimidar ou tentar cercear esses direitos é atentado à própria democracia', André Mendonça (Justiça), sobre a liberdade de expressão, em especial de parlamentares.

Mandachuva

Com inquérito considerado ilegal pelo Ministério Público Federal e suas provas 'imprestáveis', até com prisão de comediante, Alexandre de Moraes faz pose de delegado mandachuva das antigas, no interior.

Falta combinar

O inquérito inventado pelo STF à margem da Lei tem outro problema central, segundo especialistas: investiga o 'crime de fake news' que ainda não está previsto no Código Penal Brasileiro.

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