OPINIÃO

Se o STF relativiza o direito à livre expressão, amordaçando os críticos, será o começo do fim da Constituição

A tentativa de demonizar os que criticam o Supremo ou o Congresso sugere que o cidadão que os sustenta não pode exercer nem o direito à livre expressão

Cláudio Humberto
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Cláudio Humberto
Publicado em 02/06/2020 às 8:33 | Atualizado em 02/06/2020 às 8:39
JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
A regra não vale para ministros como Celso de Mello e Alexandre de Moraes, que se revezam criticando o governo - FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Direito de ir à rua

Manifestações reafirmam a democracia, ainda que defendam bandeiras idiotas, pelo simples fato de que todos têm o direito constitucional de defendê-las. A tentativa de demonizar os que criticam o Supremo ou o Congresso sugere que o cidadão que os sustenta não pode exercer nem o direito à livre expressão. Além disso, não há na Constituição artigo que autoriza apenas manifestações 'politicamente corretas' ou que defendam 'boas ideias', como preconizaram as mais tristes ditaduras da História. O avanço do STF contra os críticos, a pretexto de 'combater fake news', parece servir ao propósito de impor o respeito pelo temor de punição. Ministros do STF querem viajar sem ter de ouvir do passageiro ao lado, no avião, que 'o STF é uma vergonha', como aconteceu a Lewandowski. A reputação do STF é ruim em razão da exposição de ministros e por suas decisões amplamente divulgadas pela mídia, e não por 'fake news'. Se o STF relativiza até para deputados o direito à livre expressão, amordaçando os críticos, será o começo do fim da 'Constituição cidadã'.

Ives é nome forte para o STF

O ministro Ives Gandra Martins Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, é um dos três nomes que o presidente Jair Bolsonaro disse estar 'namorando' para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorrerá após a 'expulsória' do ministro Celso de Mello, em 1º de novembro, aos 75 anos.

Conservador, cristão, sério e honrado, mas sempre de bem com a vida, Martins Filho doou o salário de ministro do TST à Igreja Católica e fez voto de pobreza. Vai à missa diariamente. Ives Gandra Martins Filho vive modo franciscano, em um quarto simples do centro cultural de uma igreja da Asa Norte de Brasília. O ex-presidente do TST é também admirado pelo saber jurídico, e tem um relacionamento muito próximo com todos os ministros do STF. Entre os 'torcedores' da nomeação do filho do jurista Ives Gandra para o STF estão os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Demitindo

Só para mostrar que continua vivo e com caneta na mão, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), demitiu aliados do presidente do PSC, Pastor Everaldo, da sua Casa Civil e da Secretaria de Fazenda.

Portas

O presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Gilson Machado Neto, é um dos mais solícitos auxiliares de Bolsonaro nas relações com o Congresso: abriu portas para o Centrão.

Candidatura

Aliados do deputado Delegado Waldir (PSL), o mais votado de Goiás em 2018, torcem para que ele dispute a prefeitura de Aparecida de Goiânia, seu reduto. Mas ele está de olho é no Palácio das Esmeraldas, em 2022.

Apesar

O Brasil superou as 30 mil mortes e o dado foi explorado como “caos”. Deve-se todo respeito às vítimas e familiares, mas temos a menor letalidade (5,6%) entre países com mais de 9 mil óbitos por covid-19.

Frase

“Não tenho como prever quando atingiremos (o pico da pandemia)”, Michael Ryan, diretor do Programa de Emergências da OMS, sobre a América Latina.

Sr. Coerência

Em 2015, o senador Humberto Costa (PT) elogiava o STF, que fatiou o impeachment de Dilma. Em 2017 o criticava pelo projeto anticorrupção. Em 2018 atacou o STF por não pautar a prisão em 2ª instância que livraria Lula. Agora os elogios voltaram; e apoia 'investigações do STF'.

Point de Vues

A educadora Maria José Rocha Lima, que escreve para o Diário do Poder, teve artigo sobre o Fundeb - Fundo Nacional De Desenvolvimento da Educação - publicado na revista francesa Point de Vues (Ponto de vista), em parceria com a ex-deputada e vereadora Iara Bernardes.

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