Opinião

Empresas de aluguel de imóveis, como AirBnb, estariam sonegando impostos, diz secretário da Economia

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Cláudio Humberto
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Cláudio Humberto
Publicado em 06/11/2020 às 7:33 | Atualizado em 06/11/2020 às 17:03
AIRBNB/REPRODUÇÃO
O secretário explicou que as empresas terão a oportunidade de se regularizarem. - FOTO: AIRBNB/REPRODUÇÃO

Tecnicamente perfeita 

O setor hoteleiro está nas nuvens, em Brasília, com a decisão do governo do DF de agir contra empresas que estariam investindo em imóveis para alugá-los por aplicativos do tipo AirBnb. O sonho dos hoteleiros é "criminalizar" a suposta "concorrência desleal". Garantem até que haverá operação da Polícia Civil.

A ideia não é perseguir, diz o secretário de Economia, André Clemente, mas aplicar a lei. A maioria dos usuários do aplicativo é de famílias em busca de renda extra.

O secretário confirma que empresas de imóveis de aluguel por aplicativo estariam sonegando ISS, imposto devido pela atividade comercial. Trata-se "apenas de fiscalização de tributos e verificação de eventuais práticas penais", define André Clemente.

"Precisamos trazer os impostos que são devidos", diz. O secretário explicou que as empresas terão a oportunidade de se regularizarem.

Resposta da Airbn:

“O Airbnb informa que não recebeu nenhuma intimação ou comunicação oficial sobre o assunto, mas destaca que o sistema tributário brasileiro tem mecanismos para a tributação tanto das plataformas de locação por temporada quanto dos locadores/anfitriões, que são de fato quem aufere a maior parte da renda no nosso modelo de negócios. O proprietário que aluga seu imóvel deve declarar e tributar a renda recebida no Imposto de Renda, um imposto federal, ficando em dia com o Carnê-Leão. O Airbnb ressalta ainda que a Súmula 31 do STF estabelece que é inconstitucional a cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre a locação, atividade praticada pela grande maioria dos anfitriões da plataforma, pessoas físicas que contam com essa renda extra para manter suas contas em dia. Esse imposto deve ser cobrado de estabelecimentos comerciais que prestam serviços de hospedagem, como hotéis e pousadas. O Airbnb está, como sempre esteve, disposto a trabalhar com as autoridades em todos os níveis para garantir a eficácia das regras fiscais existentes e discutir ajustes que eventualmente sejam necessários."

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As eleições americanas só passaram por algo parecido nos anos 1800. Nesses casos, a Constituição prevê que a Câmara eleja o presidente, com um voto por estado, e o Senado o vice, com um voto por senador. Em 1800, Thomas Jefferson e John Adams, dois fundadores dos EUA, empataram.

Para desempatar, cada delegado então votou duas vezes. Após novo empate, muita articulação e 35 votações sem formar maioria na Câmara, Thomas Jefferson foi eleito, já em 1801, na 36ª votação. O Congresso decidiu a disputa em 1805 e em 1837, quando delegados da Virgínia se recusaram a votar em Richard Johnson como vice.

Frase

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