Opinião

Câmara finalmente assumirá a iniciativa do Legislativo de "cortar as asas" da Justiça Eleitoral legisladora

"Há anos, os tribunais eleitorais, TSE e TREs, legislam sem o menor pudor, a cada eleição, aprovando resoluções que alteram ou fixam novas regras, ainda que a Constituição não os autorize a isso". Leia a opinião de Cláudio Humberto

Cláudio Humberto
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Cláudio Humberto
Publicado em 05/08/2021 às 6:26
LUIS MACEDO/AGÊNCIA CÂMARA
CÂMARA Deputado viajou ontem mesmo para Brasília para articulações - FOTO: LUIS MACEDO/AGÊNCIA CÂMARA

A Câmara dos Deputados finalmente assumirá a iniciativa do Poder Legislativo de "cortar as asas" da Justiça Eleitoral legisladora. Há anos, os tribunais eleitorais, TSE e TREs, legislam sem o menor pudor, a cada eleição, aprovando resoluções que alteram ou fixam novas regras, ainda que a Constituição não os autorize a isso. Quando confrontados com o abuso do viés legislador da Justiça Eleitoral, magistrados dão de ombros à invasão de atribuições, alegando suposta "omissão" do Congresso. Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, é hora de a Justiça Eleitoral cumprir seu papel de zelar pelo cumprimento das leis. Simples assim. Projeto na Câmara propõe um novo Código Eleitoral, unificando normas e leis como dos Partidos e das Eleições e a Lei de Inelegibilidade. Como projeto de lei complementar, a proposta só precisa de 257 votos. O Centrão os tem. Mas Lira diz que haverá debates e que não há pressa. Apesar dos abusos, Lira diz que não está na pauta o fim da Justiça Eleitoral, que só existe no Brasil e custa mais de R$8 bilhões por ano.

Bolsonaro na rota de 2022

Ao anunciar nessa quarta (4) que o Bolsa Família terá grande aumento, ficando no mínimo em R$ 300 e podendo chegar aos R$ 400, em média, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que sua pretensão de disputar a reeleição não deve ser subestimada. Afinal, será percebido no Nordeste, "território" do adversário petista, Lula, o maior impacto da decisão de até dobrar o valor do programa, rebatizado de Auxílio Brasil. O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), nordestino do Piauí, conhece bem a importância do "novo e grande programa social" do governo Bolsonaro. Ao empossar Ciro, o próprio presidente confirmou: o valor do Bolsa Família aumentará 50% e "mais 50% que o Paulo Guedes vai anunciar". O Bolsa Família nos valores atuais, de R$ 196, movimenta mais de metade da economia de estados pobres, sobretudo no Nordeste.

Vai preso?

Cinco meses depois de passar a marca de R$ 5, o valor do preço médio do litro de gasolina chegou a R$ 6. Comparado ao início do ano, quando estava na faixa de R$ 4, a alta se aproxima de 50%.

Nem pensar

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) declinou de convite do embaixador da Coreia do Sul porque almoçaria com Eduardo Leite, governador gaúcho. Arlindo Chinaglia (PT-SP) provocou: "Algum outro governador do PSDB estará nesse almoço?" Aécio devolveu: "Espero que não".

Porto

Denúncia na Justiça com muitos comprovantes de depósitos bancários deve complicar o empresário José Ferreira de Oliveira, o "Passarão", de Manaus, um caso de mensalinho na área da Marinha local.

Um ano e meio

O Brasil superou nessa quarta a marca de 20 milhões de casos de covid confirmados desde o início da pandemia. A boa notícia é que mais de 97% das pessoas, 18,8 milhões, venceram a doença e estão curadas.

Destaque

Em sua posse, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, fez citação simpática ao prefeito do paraíso da Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira, ex-deputado e ex-senador e um dos fundadores do PP, o partido que ele é presidente. "Biu" é pai do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Esforço mínimo

Não demorou e logo nos primeiros dias de volta ao trabalho presencial, depois da vacinação, a Defensoria Publica do RJ adotou discurso da pelegada sindicalista reclamando de déficit de 520 defensores.

Frase

"Toda vez que me visse, lembrasse de um amortecedor" - Ciro Nogueira (Casa Civil) explica a Bolsonaro sobre como pretende ajudar o governo.

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