Saiba o que é uma prova digital e como ela pode te livrar desde uma multa de trânsito indevida, compras feitas no seu nome ou conversas comprometedoras
Prints de telas de computadores ou celulares podem não ser aceitos pela Justiça como provas. É onde entram os metadados. Entenda.
Ser acusado de um crime ocorrido em lugar onde você nunca esteve. Ter o cartão de crédito usado para compras em lojas que você nunca frequentou. Receber uma multa de trânsito onde você não transitou com o carro. Receber ameaças ou agressões através de aplicativos de conversas. Em situações complicadas assim, a primeira ideia que pode surgir é tirar um print do histórico de localização do Google Maps ou das telas de conversas para comprovar sua defesa. A chamada "prova digital" é um recurso moderno utilizado como prova em caso de necessidade de se defender de um processo, ou denunciar uma injustiça. Mas é um tipo de prova que pode carecer de mais conteúdo para ser aceita.
A especialista em cibersegurança, Regina Acutu, chama a atenção para a coleta digital de dados. Ela reforça que a Justiça garante o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos. "Isso inclui, numa leitura inicial, o uso de mensagens trocadas por WhatsApp e outros meios digitais, como Telegram, Facebook e Instagram. Mas exemplos de provas que não foram aceitas quando coletadas de maneira simples, não faltam".
CERTIFICAÇÃO
Regina complementa. "O juiz pode entender que determinada prova precisa ter a autenticidade comprovada, é aí onde entra a importância dos metadados", diz a especialista. Regina explica que conteúdos falsos de conversas em aplicativos de mensagens podem ser criados por meio de programas específicos ou telas de localização do Google Maps podem ser editadas, o que afeta a credibilidade desses instrumentos como recurso de defesa, ou acusação.
Os metadados técnicos, ou dados não aparentes, são elementos que comprovam que aquela postagem é autêntica. "O print é a fachada da casa", ilustra Regina Acutu, já os metadados mostram como a "casa" foi construída. "Ele fornece informações como localização, data e horário da postagem original e é capaz de identificar o aparelho da postagem, permitindo uma auditoria, caso necessário”, afirma a especialista.
REGISTRO
A solução tecnológica permite coletar as provas com o simples acesso a internet, e pelo próprio usuário, gerando um relatório certificado que é aceito legalmente. Regina Acutu, que também é CEO da Verifact, plataforma de captura técnica de provas digitais, aponta que o baixo custo é um incentivador do uso de provas digitais certificadas. "Custa algo em torno de R$ 89 para coletas de até 30 minutos, em que a própria pessoa pode coletar provas de conteúdos da internet, garantindo que elas foram isoladas e não passaram por adulteração, além de serem preservadas, ou seja, são registradas para provar sua existência mesmo que apagadas", salienta.