(Atualizada às 19h25 para acréscimo de informações)

Depois de mais de quatro horas de reunião virtual, na tarde de segunda-feira (27), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não conseguiu que o sindicato dos donos de escolas particulares se comprometesse a reduzir os valores das mensalidades durante o período da pandemia do novo coronavírus. Apesar disso, o MPPE recomendou, por meio de nota técnica, que cada escola disponibilize aos pais uma proposta de revisão contratual, encaminhando planilha de custos referente ao planejamento do ano letivo de 2020 e relatório com as despesas que teve durante a suspensão das aulas presenciais. A medida, diz o MPPE, é para viabilizar acordos de diminuição dos valores das mensalidades a partir de maio, baseado no que foi economizado pela unidade de ensino.

Outra recomendação é que não seja exigido comprovante de rendimentos para concessão da redução do valor das mensalidades, "devendo o abatimento ser concedido, sempre que possível, de forma linear", diz a nota técnica. O MPPE diz ainda que o desconto "não deve ser compensado com outros abatimentos nos contratos escolares já existentes". O órgão sugere ainda que multas por atraso no pagamento das mensalidades devem ser flexibilizadas.

O pedido para diminuição das mensalidades durante a pandemia tem sido feito por famílias de pelo menos oito grandes escolas do Recife, que realizaram abaixo-assinados e os entregaram aos colégios. As aulas estão suspensas em Pernambuco desde 18 de março. As férias de julho foram antecipadas para o período de 1º a 30 de abril.

"Apesar de toda tratativa, toda negociação, o sindicato não acenou para possibilidade de redução das mensalidades, que tem sido objeto de muita reclamação dos pais que procuram as Promotorias de Defesa do Consumidor", destacou a coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), Liliane da Fonseca Lima Rocha.

"Poderiam ter tido uma posição mais flexível, pois estamos vivendo um momento de excepcionalidade provocada pela pandemia. A situação está difícil, por isso é preciso a construção de uma via consensual a fim de evitar prejuízos de todas as partes envolvidas", comentou Liliane.

A nota técnica serve para orientar a atuação dos promotores, a fim de que emitam recomendações para as escolas particulares existentes nos municípios onde eles atuam. Não significa, portanto, que as escolas têm obrigação de cumpri-la.

"Considero que a redução no valor das mensalidades, dentro da possibilidade das escolas e necessidades dos pais, evitaria evasão escolar, poderia reduzir a inadimplência e criaria um ambiente de harmonia entre famílias e estabelecimentos de ensino", enfatizou Liliane.

Os Colégios Damas, Equipe e Helena Lubiesnka, todos no Recife, já enviaram comunicados aos pais informando que descontos podem ser negociados individualmente. Já as escolas GGE e Fazer Crescer disseram que não será possível dar abatimento nas mensalidades. O Colégio Madre de Deus se comprometeu a dar 30% de desconto, assim como a Escola Solar da Criança.

 PLANO DE CONTINGÊNCIA

O documento sugere que as escolas apresentem aos pais ou responsáveis, até a próxima quinta-feira (dia 30), o plano de contingência com previsão das ações a serem implementadas por cada estabelecimento, com informações sobre carga horária, aulas presenciais e à distância, caso as aulas presencias continuem suspensas. Decreto estadual que suspendeu as aulas presencialmente nas escolas e faculdades de Pernambuco expira também na quinta-feira.

Na reunião, além de vários promotores, participaram representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe), Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Professores da Rede Particular (Sinpro) e do Procon de Pernambuco, de Recife e de Caruaru. Foi o segundo encontro para discutir, entre outros assuntos, a questão das mensalidades escolares. A primeira reunião ocorreu semana passada, no dia 22.

OUTRAS RECOMENDAÇÕES

* Atividades Extracurriculares

- Não havendo prestação de serviços extracurriculares durante a paralisação temporária, como atividades esportivas, musicais, artísticas, transporte e alimentação, os valores eventualmente cobrados devem ser restituídos ou creditados.

* Canal direto para negociação dos contratos

- As escolas devem disponibilizar e divulgar canais de atendimento, incluindo um coletivo para tratativas de questões administrativas e financeiras decorrentes da covid-19 e outro para questões pedagógicas

* Educação infantil

- As escolas devem incentivar os pais ou responsáveis a postergarem a execução do contrato, suspendendo os contratos de educação infantil até o final do isolamento social, face a impossibilidade de regime telepresencial;

- Os colégios devem seguir as orientações do Conselho Nacional de Educação, em parecer previsto para ser emitido ainda esta semana

POSICIONAMENTO

Por meio de nota oficial, a direção executiva do Sinepe diz que os descontos nas mensalidades devem considerar os aspectos particulares de cada família e não podem ter um índice padronizado. "Todas as situações sempre foram – antes da pandemia, são – durante o período de pandemia -, e serão – após o fim da pandemia -, tratados de forma humana e buscando a compreensão, particularidade e especificidade de cada família, por meio de descontos individuais", afirma a entidade. 

"O Sinepe entende que as escolas da rede particular estão dando sua parcela de contribuição para a sociedade, mantendo a excelência dos serviços, superando todas as dificuldades enfrentadas e tratando com pessoalidade cada família buscando entender suas necessidades, evitando o caminho da linearização dos descontos, que geram mais distorções do que soluções", destaca o sindicato dos donos de escolas.

A entidade diz ainda que causou estranheza a nota técnica do MPPE, que na avaliação do Sinepe, "o ângulo observado foi tão somente do consumo, e não da manutenção, em bases emergenciais, mas significativas, do processo de ensino -aprendizagem".

"As escolas particulares de Pernambuco, em tempos de coronavírus, têm apenas, até agora, 10 dias para reposição presencial. Abril foi mês de férias. Para maio, as escolas fizeram um plano de contingenciamento consistente, contemplando atividades não presenciais, para todos os segmentos da educação básica, sem minimizar a importância da reposição presencial, já projetada de tal forma que efetivarão o calendário letivo", afirma o presidente do Sinepe, José Ricardo Diniz.

"Portanto os contratos celebrados, individualmente, entre a família e a escola, serão cumpridos na íntegra, como também se espera da contrapartida financeira", complementa José Ricardo.

O sindicato destaca ainda que para cumprir essa gama de atividades, "as escolas mantiveram todos os professores e equipes técnico-pedagógicas e administrativas, operando em regime de home office, e investiram em equipamentos e tecnologia. Os compromissos, pois, de folhas de pessoal e pagamento a fornecedores vêm sendo honrados religiosamente".