COLUNA ENEM E EDUCAÇÃO

Prorrogada MP que flexibiliza dias letivos. Texto não trata de suspensão de aulas

Texto com novo prazo foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A medida não aborda a suspensão das aulas, apenas trata da flexibilização do cumprimento de dias letivos

Margarida Azevedo
Margarida Azevedo
Publicado em 28/05/2020 às 18:57
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YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM
Em todo o País aulas presenciais estão suspensas por causa da covid-19 - FOTO: YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM
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Escolas da educação básica continuam dispensadas de cumprir 200 dias letivos por causa da pandemia do novo coronavírus. Mas têm que ofertar 800 horas anuais para turmas de ensino fundamental e ensino médio. Medida provisória nº 934, que trata do assunto, data de 1º de abril deste ano. Iria expirar no último dia de maio. Mas foi prorrogada por mais 60 dias, segundo publicação em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Significa portanto, que valerá até o final de julho.

Diversos grupos de pais de alunos compartilharam, nesta quinta-feira, o link com o texto da prorrogação, assinada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Mas muitas famílias se confundiram achando que o texto se referia ao prazo de suspensão das aulas presenciais nas escolas. A MP apenas flexibiliza, para as escolas, o cumprimento da carga horária no que se refere aos dias.

Em algumas publicações diz que "Senado prorrogou até agosto a suspensão das aulas presenciais", o que não é correto. Não há, no País, nenhuma determinação federal a respeito da proibição de aulas presenciais. Cabe a cada Estado decidir.

No caso de Pernambuco há um decreto estadual que suspendeu as atividades nas escolas e faculdades, públicas e privadas, desde 18 de março. Esse decreto expira no próximo domingo. Embora o governo não confirme oficialmente, o indicativo é de que será prorrogado por mais um mês, ou seja, até o final de junho colégios e universidades permanecerão fechados.

"A prorrogação dessa MP nada mais é que o aumento do prazo para que o debate continue no Congresso Nacional e depois o texto seja transformado em lei. É muito provável que a flexibilização do calendário letivo seja aprovada. Matematicamente já é impossível cumprir os 200 dias letivos. O que precisa ser discutido é a carga horária", diz o secretário de Educação de Pernambuco e presidente interino do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amancio.

Desde 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal.

APROVEITAMENTO

Uma dúvida que muitos pais têm tido diz respeito ao aproveitamento, do ponto de vista legal, das aulas remotas ministradas pelas escolas privadas desde o início de maio. Caberá ao Conselho Estadual de Educação definir como isso vai ocorrer. A entidade já autorizou que essas atividades poderão ser computadas, mas não detalhou o formato.

 

 

 

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