Governo libera R$ 2,61 bilhões para universidades federais

Após meses de aperto no caixa, as universidades federais terão alívio temporário nos seus orçamentos. O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (14) a liberação de R$ 2,61 bilhões para essas instituições de ensino. Os recursos ajudarão a recompor o orçamento de gastos discricionários.

Embora sejam definidos como não obrigatórios, os gastos discricionários englobam despesas essenciais para o funcionamento de serviços públicos, como contas de luz, telefone, internet, água, material de escritório, combustíveis, manutenção de prédios e de equipamentos. No caso das universidades, o pagamento de bolsas também é considerado despesa discricionária.

O dinheiro vem do remanejamento de programas que seriam custeados com emissões de títulos da dívida pública a serem autorizadas pela regra de ouro. 

A regra de ouro proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços em funcionamento.

Nessa quinta-feira (13), o Diário Oficial da União publicou crédito suplementar de R$ 18,7 bilhões que aliviará os cofres de diversos órgãos e ministérios afetados pelo contingenciamento (bloqueio temporário) de recursos, anunciado no fim de abril. 

Logo após a sanção do Orçamento de 2021, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 9,2 bilhões e o veto de R$ 19,8 bilhões em gastos. Os cortes foram necessários para garantir a execução de despesas obrigatórias que haviam sido remanejadas para emendas parlamentares.

Nesse processo, o Ministério da Educação teve cerca de R$ 3,5 bilhões cortados, R$ 2,73 bilhões bloqueados temporariamente e R$ 1,2 bilhão vetados. Quase a totalidade dos cortes, na ocasião, referiam-se a verbas para o ensino superior, com a alegação de que as universidades não estavam funcionando presencialmente durante a pandemia de covid-19.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.

O Orçamento de 2021 prevê insuficiência de R$ 434,8 bilhões para cumprir a regra de ouro, mas a quantia pode ser reduzida para R$ 125,7 bilhões com o uso de parte dos lucros do Banco Central nos últimos anos, devoluções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e pagamentos de dividendos de estatais.

Para evitar a paralisação de serviços públicos, o governo precisará pedir autorização ao Congresso Nacional nesse montante (R$ 125,7 bilhões) para custear determinados programas com títulos da dívida pública. Com a publicação da portaria, o governo antecipou a liberação dos recursos antes da votação pelo Congresso.

UFPE afirma que liberação da verba não garante funcionamento pleno

com informações da Agência UFPE

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) afirmou que a liberação da verba não garante funcionamento pleno da instituição até o final de 2021. A UFPE disse que a manutenção do corte geral, que gira em torno de 20% do orçamento da Universidade, além do bloqueio de aproximadamente R$ 19 milhões (13,8%), faz o orçamento de 2021 da UFPE ser o menor da última década.

O pró-reitor de Planejamento Orçamentário e Finanças (Proplan), Daniel Lago, explicou que a restrição exige desde já a suspensão ou ajustes em contratos, precarização de serviços, deterioração dos equipamentos e laboratórios de pesquisa. "Teremos que parar ou reajustar ações e programas de ensino, pesquisa e extensão", disse.

O corte de verbas afeta, ainda, a contratação de serviços, inclusive de pessoal, como fornecimento de energia elétrica e água, compras de materiais de expediente a insumos para pesquisa, assistência estudantil, bolsas, editais de fomento e obras, entre outros serviços.

"Estamos regredindo para o orçamento de 2011, apesar de termos atualmente uma universidade com muito mais estudantes, laboratórios de pesquisa e projetos de extensão, por exemplo. Cresceram os custos com serviços, segurança, água e energia, a manutenção da infraestrutura como um todo. Então, essa conta não fecha. É preciso que seja realizada a recomposição desse orçamento para podermos fazer a gestão da Universidade durante o ano de 2021", comentou o reitor da UFPE, Alfredo Gomes.

Considerado o efeito da Portaria nº 5.545/2021 do Ministério da Economia, publicada nessa quinta-feira (13), que libera a parcela condicionada, o orçamento disponível, que pode ser executado, é atualmente de R$ 130.693.991. Entretanto, permanece o bloqueio de R$ 19.572.300 (13,8%) imposto pelo decreto nº 10.686/2021. Em referência à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o orçamento é, a menos que o bloqueio seja revertido, 31,1% menor que 2020, ficando abaixo de 2011.

"A LOA 2021 impõe à UFPE um retorno ao passado, especificamente dez anos, já que, em 2021, a instituição terá o mesmo orçamento de 2011”, frisa o pró-reitor. “Cabe destacar que se orçamentos anuais a partir de 2011 fossem corrigidos pelo IPCA acumulado, sem entrar no mérito da necessidade contínua de ampliação nos investimentos em educação, o orçamento de 2021 deveria ser R$ 242.146.060, ou seja, em um cenário apenas de correção da inflação, a defasagem é de R$ 111.452.069", explica.