Sem dinheiro para fazer casa popular, Prefeitura do Recife busca verba da União para regularização

A Prefeitura do Recife foi a primeira do Estado a se inscrever no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que tem como meta organizar a documentação de 1,2 milhão habitações, 100 mil delas este ano, uma vez que não existe dinheiro federal para novas unidades. Aqui no Estado, só Recife e Cabrobó, no Sertão, se inscreveram.

Na campanha, o prefeito do Recife, João Campos, aposta no programa e foi o primeiro do Estado a se inscrever. Campos quer atuar fortemente na regularização dos imóveis nas ZEIS, já que depois dos habitacionais que a PCR está fazendo no Pina, na Zona Sul, não tem perspectiva de reduzir o déficit, que é estimado em 71 mil unidades.

O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional deve ser a parte mais visível do Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida. Mas não tem um real para contratar novas habitações.

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O programa vai contemplar áreas ocupadas por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais (como o Governo chama favela e palafita) classificados como de interesse social. O programa veta casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

O programa também prevê dinheiro para melhoria habitacional, que consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.

Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Para participar, é necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

Problema histórico

A questão da regularização fundiária é um problema histórico no Brasil e o programa visa dar acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica para futura negociação de contratos.

O PRFMH vai ser operado inicialmente com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), mas há previsão para que a União venha a fazer aportes orçamentários no futuro. De qualquer forma, até o último dia 15, ao menos 892 municípios se inscreveram. Lançado em agosto de 2020, o Programa Casa Verde Amarela tem como meta atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022.

Além da regularização fundiária e melhoria habitacional dos imóveis em áreas urbanas e urbanização de assentamentos precários, o programa prevê acesso ao crédito, estimulando a formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário.

No começo do ano, o governo anunciou que empreendimentos habitacionais que não foram concluídos até 2018 em municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 23 de junho deste ano para manifestar interesse em retomar as obras, por meio da modalidade Oferta Pública do Programa Casa Verde e Amarela.

No total, 44,6 mil unidades poderão ser finalizadas em 1.800 municípios de todo o País, beneficiando cerca de 178,5 mil pessoas de baixa renda.

Dificuldades no orçamento

O Casa Verde Amarela será uma das vítimas das dificuldades do OGU 2021. No primeiro ano de governo, o orçamento do MCMV caiu para R$ 4,6 bilhões. Em 2020, o gasto final foi de R$ 2,54 bilhões.

Este ano, o valor será de pouco mais de R$ 2 bilhões, essencialmente para regularização através do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.

O Brasil possui um déficit de 7,797 milhões de moradias, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). O estudo se baseia em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem verba federal em 2021, o programa habitacional do Governo Federal, Casa Verde e Amarela, contará apenas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o final deste ano.