Enem pode ser adiado após STF determinar reabertura de inscrições

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser adiado e até ficar para 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir as inscrições, restabelecendo o prazo de pedido de isenção do pagamento de taxa aos candidatos. A medida era reivindicada por partidos e entidades, que apontaram exclusão de estudantes no modelo escolhido pelo Ministério da Educação (MEC).

O Ministério da Educação (MEC) exigiu algum documento que justificasse o não comparecimento dos faltosos na edição 2020 do exame, realizada em janeiro deste ano, pouco antes da segunda onda da covid-19 no Brasil, para conceder novamente isenção de taxa a alunos mais vulneráveis. Entre as justificativas aceitas não havia referências à pandemia.

No último exame, a pasta registrou alta abstenção, com ausências motivadas pelo risco de transmissão do novo coronavírus, falta de preparação adequada para a prova, entre outros motivos. Com isso, o número de inscritos caiu 46%, principalmente entre pobres e negros.

Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem concedeu 3,6 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, só 822.854 declarações de carência acabaram aceitas pelo MEC. A taxa de inscrição é de R$ 85. 

Técnicos ligados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pela realização do exame, disseram ao Estadão que a mudança pode atrasar o cronograma da prova. Isso porque, caso novas inscrições sejam aceitas, é preciso abrir um prazo para que os candidatos façam o pedido. A estimativa é de que ao menos 1 milhão de alunos carentes tenham ficado de fora. Em agosto, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que vetou a gratuidade a alunos que "deram de ombros" e faltaram ao Enem. "Cada um responde por si. Oportunidades foram dadas".

Alternativas e entraves

A entrada de mais inscritos no exame, também exigiria novas operações de preparação, como a definição de salas onde os alunos farão as provas. Técnicos calculam quase 30 dias de atraso no preparo do exame, o que pode tornar impossível a realização da prova na data marcada. Assim, ficaria próxima do Natal, o que seria inviável pela indisponibilidade nesta época dos Correios, que distribuem os exames.

O Enem para o público geral está marcado para os dias 21 e 28 de novembro. Assim, o atraso no cronograma pode fazer com que a prova tenha que ser adiada para 2022.

Outra possibilidade seria conceder a isenção aos candidatos que já solicitaram a gratuidade e tiveram o pedido indeferido - sem, no entanto, reabrir o sistema de inscrições, o que pode ser entendido como um desrespeito à decisão do STF. Essa alternativa traria menos entraves logísticos, mas continuaria excluindo jovens que nem tentaram pedir a isenção porque julgaram que não conseguiriam a gratuidade.

Técnicos do MEC e Inep estudam ainda a alternativa de incluir os novos inscritos no edital do Enem para os presos ou internados, também chamados de pessoas privadas de liberdade (PPL) ou jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

As inscrições para essa modalidade foram abertas na segunda (6) e seguem até 17 de setembro. O Enem PPL só terá as provas aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022.

A principal dificuldade em usar este edital é jurídica, já que nessa modalidade as provas são aplicadas nas unidades prisionais ou socioeducativas. Para incluir os novos inscritos, seria necessário um rearranjo orçamentário para locar salas e escolas.

Os servidores também avaliam que pode haver questionamento sobre a isonomia dos novos inscritos em relação aos que se candidataram no prazo anterior —se fizerem as provas na data do PPL, eles perdem o direito à reaplicação da prova, por exemplo.

Pelo edital original, todos os inscritos para a prova geral têm direito a fazer a reaplicação, que ocorre na mesma data do Enem PPL, se tiverem enfrentado problemas logísticos durante o exame (como falta de energia na sala) ou forem acometidos por doenças infectocontagiosas (covid-19, por exemplo).

Os dez ministros do STF votaram a favor de reabrir o prazo de pedido de isenção. O voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo, foi acompanhado pelos demais. Em seu voto, Toffoli determina medida cautelar para "reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico".

Governo 

Na ação julgada pelo STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o deferimento de medida cautelar pelo STF prejudicaria todo o cronograma do Enem 2021, "comprometendo a data da aplicação das provas e a divulgação dos resultados para o Sisu 2022 (o sistema de seleção para universidades públicas)". Para a ex-presidente do Inep, Maria Helena Guimarães de Castro, o órgão precisaria abrir e fechar rapidamente as novas inscrições para que a prova possa acontecer ainda este ano. Ela diz também que é possível fazer um aditivo no contrato com a gráfica para imprimir mais exames. "Outra opção seria fazer um Enem só para esse segundo grupo, mas seria mais complicado ainda "

Levantamento do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, mostrou que a queda no número de inscritos é maior entre estudantes pretos, pardos e indígenas. Enquanto o porcentual total de redução foi de 46,2%, entre esses grupos ficou acima de 50%.

Com informações do Estadão e da Folha de S.Paulo.