PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: Profissionais das GREs e da Secretaria de Educação de Pernambuco saberão nesta quarta-feira se terão direito ao abono
Cerca de 3.200 profissionais da educação de Pernambuco não sabem ainda se terão direito do abono pago com dinheiro do precatório do Fundef. Primeiro grupo de beneficiados vai receber sexta-feira (26)
Até o final desta quarta-feira (24), a Secretaria de Educação de Pernambuco deve informar como ficará a situação de cerca de 3.200 profissionais que atuaram na sede do órgão ou numa das 16 Gerências Regionais de Educação (GRE) e que estão na expectativa pelo recebimento do abono pago com o precatório do Fundef.
Desde que o site para consulta do valor a ser pago a cada beneficiado foi lançado pelo governo estadual, em 8 de agosto, esses profissionais não conseguem acessar as informações individuais deles. Terá direito ao abono quem atuou na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef.
Para a inclusão desse grupo de trabalhadores no rateio do precatório, segundo a Secretaria de Educação, há a necessidade de um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que deve ser divulgado ainda hoje.
A justificativa é que eles não estavam em sala de aula durante o período do Fundef, por isso a dúvida. Mas no entendimento da Secretaria de Educação eles deverão ser incluídos. Falta só o aval positivo da PGE.
No total, o Estado de Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024).
PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEF
Para esse ano o valor pago pelo governo federal foi R$ 1,7 bilhão. O dinheiro entrou na conta do Estado nesta quarta-feira (24).
Desse montante, R$ 1 bilhão e 55 milhões (60% do valor total da primeira parcela) serão rateados por cerca de 52 mil profissionais da educação.
O primeiro grupo de beneficiados, formado por 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado (ativos e aposentado) vão receber o abono na próxima sexta-feira (26).
Os demais, aproximadamente 17 mil trabalhadores, deverão ter acesso ao abono em setembro e precisarão requerer o benefício. São os profissionais que na época do Fundef atuavam com contrato temporário e herdeiros dos trabalhadores que já morreram.
Ainda não foi definido calendário pela Secretaria Estadual de Administração para efetuar esses requerimentos. O órgão precisa emitir uma portaria detalhando como o pedido será feito, uma vez que não tem as informações bancárias dessas pessoas para repassar o dinheiro.