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PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: Em Jaboatão, projeto de lei que define pagamento dos professores é enviado para Câmara de Vereadores

Segundo a prefeitura de Jaboatão, a União deve pagar cerca de R$ 140,5 milhões referentes a repasses menores do Fundef entre os anos de 1997 e 2006, justamente o período de vigência do fundo

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Margarida Azevedo

Publicado em 24/08/2022 às 17:44 | Atualizado em 24/08/2022 às 18:50
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VALOR Município vai receber da União R$ 140,5 milhões
VALOR Município vai receber da União R$ 140,5 milhões - Chico Bezerra/Ascom Jaboatão

Projeto de lei que define como será o rateio de dinheiro do precatório do Fundef na cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, foi encaminhado nesta quarta-feira (24), pelo Executivo municipal, para a Câmara de Vereadores. Na rede estadual, a expectativa dos professores é receber o abono na próxima sexta-feira (26).

Segundo a prefeitura de Jaboatão, a União deve pagar cerca de R$ 140,5 milhões referentes a repasses menor do Fundef entre os anos de 1997 e 2006, justamente o período de vigência do fundo.

Assim como fez o governo estadual, a gestão municipal propõe aos vereadores que do total que a prefeitura vai receber, 60% sejam pagos aos profissionais da educação.

Os 40% restantes serão usados para os demais trabalhadores da educação do ensino básico e investimentos no setor (materiais didáticos, reformas, construção e concessão de bolsas de estudo, por exemplo).

VALOR DO ABONO DO FUNDEF

Significa que se o projeto de lei for aprovado pelo Legislativo municipal sem alterações, dos R$ 140,5 milhões da dívida da União, a cidade destinará R$ 84 milhões para pagar o abono dos professores, dividido em três parcelas (2022, 2023 e 2024).

Vão receber o abono os profissionais do magistério no ensino básico, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública municipal, no período de 1997 a 2006. 

NÚMERO DE BENEFICIADOS COM ABONO DO FUNDEF

As Secretarias Municipais de Administração e de Educação farão um levantamento para identificar os trabalhadores dessa época (efetivos, contratados e celetistas) - de 1997 a 2006 - que têm direito a abono. Assim saberá o total de beneficiados e poderá estabelecer os cálculos individuais, conforme jornada e período de trabalho. Quando concluírem o mapeamento, será estabelecido um calendário de pagamento.

Assim também como na rede estadual, profissionais que atuaram com contrato temporário e já não estão mais na rede e os herdeiros de profissionais que já morreram deverão requerer o benefício. Esses detalhes ainda serão definidos e regulamentados.

A rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes tem 148 escolas, cerca de 66 mil estudantes e 4.024 professores.

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