COLUNA ENEM E EDUCAÇÃO
PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Jaboatão libera requerimento para herdeiros e professores temporários pedirem abono
Professores que lecionaram entre 1996 e 2007 vão ganhar abono com dinheiro do Fundef. O mesmo vale para herdeiros
Cadastrado por
Margarida Azevedo
Publicado em 07/11/2022 às 17:10
| Atualizado em 07/11/2022 às 17:22
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Professores temporários que lecionaram na rede municipal de Jaboatão dos Guararapes entre 1997 e 2006 podem, a partir desta segunda-feira (07), requerer o abono referente ao precatório do Fundef. O mesmo vale para herdeiros de docentes que têm direito ao benefício.
O requerimento pode ser feito neste link. Para solicitar o abono, é necessário que os temporários encaminhem documentos comprovatórios do serviço prestado: contrato, nomeação/exoneração no Diário Oficial, contracheque, extratos de contribuições, cópia de processos administrativos e ficha financeira.
Segundo a prefeitura, os documentos devem ser anexados no próprio aplicativo. Já os herdeiros precisam fazer a solicitação juridicamente, por meio de um alvará judicial. "Os documentos serão avaliados por comissão multisetorial, que calculará os valores de cada beneficiário", diz a gestão municipal.
PROFESSORES EFETIVOS
No último dia 31 de outubro, R$ 27,3 milhões foram repassados, em forma de abono, para 2.691 profissionais, sendo 2.121 professores e 570 trabalhadores da educação, entre ativos e aposentados da rede municipal de Jaboatão.
Ganha o abono do precatório do Fundef quem atuou na rede entre os anos de 1997 e 2006, justamente o período de vigência do fundo.
No total, o município vai ganhar da União R$ 140,5 milhões, pagos em três parcelas (2022, 2023 e 2024).
Contestações sobre os precatórios do Fundef poderão ser feitas nesse mesmo site, também a partir desta segunda-feira.
