Em situação antagônica, a governadora Raquel Lyra (PSDB) precisará arcar com a conta amarga de dar início em Pernambuco à discussão sobre o cálculo de reajuste do piso salarial dos professores e plano de cargos e carreiras para conseguir manter em curso os planos de valorização da categoria, contemplando os mais novos e também os mais antigos professores. Com cálculo singular, o reajuste do piso salarial - necessário - tem deixado gestores de todo o País na corda bamba para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e repassar os reajustes a todos os docentes.
O problema já está à mostra País afora, e mesmo no caso de gestores que comemoram em suas redes sociais pagarem o piso, o repasse do reajuste em sua completude, para toda a categoria, não é feito. Os percentuais não têm sido uniformes e variam de acordo com o grau de formação e tempo de trabalho de cada professor.
Essa, inclusive, tem sido a cobrança dos professores à governadora de Pernambuco, que apresentou até agora apenas uma proposta com repasse do reajuste do piso (14,95%) para pouco mais de 6 mil professores, sem contemplar, até mesmo com percentuais menores, outros mais de 50 mil profissionais.
A folha dos professores pesa dentro do orçamento do Estado e os percentuais de reajuste do piso elevam essa conta, já que o parâmetro é do cálculo é o ‘valor aluno’ definido pelo Fundeb. Entre janeiro de 2009 e maio de 2022, o valor do piso sofreu um reajuste total de 304,8%. Só entre 2022 e 2023, o acúmulo foi de 52%.
“O que tem sido complicado para os gestores é que o critério de reajuste do piso é um critério diferente, não tem nada igual no Brasil é único. E quando se dá um índice elevado, tanto os estados como municípios ficam numa imensa dificuldade. O orçamento não tem um salto grande, e a despesa de pessoal das secretarias de educação fica na faixa de 80% do orçamento, no geral, no Brasil, tendo o professor como principal item”, explica o coordenador-geral do Movimento Profissão Docente, Haroldo Corrêa Rocha.
Ele ressalta que não se trata de não pagar o piso salarial aos professores e seus consequentes reajustes, mas chegar ao momento de um debate claro sobre a capacidade de pagamento e os reajustes propostos.
“O professor que está começando quer uma remuneração melhor, mas o professor que está no meio da carreira também quer ter progresso. Tudo é legitimo, e o gestor por sua vez tem de cuidar do conjunto todo com a capacidade financeira que ele tem”, reforça Rocha.
Em estudo do Movimento Profissão Docente, com dados de 2022, Pernambuco está no meio do caminho do que diz respeito à amplitude salarial - que diz respeito à diferença entre o salário de entrada de um professor e o valor final que ele recebe ao fim da carreira e, contraditoriamente, esse resultado tem a ver com o plano de cargos e carreiras.
Segundo o Profissão Docente, apesar de Pernambuco, no último ano, ter aplicado reajuste acima até do percentual definido no piso salarial, o Estado, até o ano passado, tinha salário inicial dos professores abaixo da média nacional, considerando o valor da primeira referência de pagamento para professores com licenciatura plena mais eventuais vantagens pecuniárias, como Gratificação de Regência, Gratificação Pedagógica, Gratificação de Atividade Magistério, além também dos abonos para atingimento do piso nacional do
magistério ou mesmo do piso de remuneração definido no âmbito do próprio Estado.
Amplitude salarial dos professores em Pernambuco
Enquanto no País o salário inicial médio de um professor da rede pública estadual de ensino é de R$ 5.008,19; em Pernambuco, a média inicial é de uma remuneração de R$ 4.680,47. Quanto ao salário final, no Estado, o valor sobe para R$ 7.001,15, revelando uma diferença de 48% na amplitude salarial. O percentual é perto da média nacional (50%), mas está longe do que seria considerado ideal.
“A média com os dados de 2022, deu 48%. Na minha percepção, acho que uma carreira que o professor fique 25 anos e só consiga passar de 100% para 150% é uma amplitude curta. Talvez, não existe número ideal, a amplitude adequada seja 100%. Se começou com R$ 5 mil ele pode terminar a carreira ganhando R$ 10 mil. Tem que ser estimulante, para melhorar a formação e conseguir entregar mais para as crianças”, reforça o coordenador do Profissão Docente.
Para além do rebatimento do reajuste do piso na carreira, a amplitude salarial também fica comprometida justamente por conta das vantagens pecuniárias referentes ao tempo de carreira e outras modalidades que não se atêm apenas à formação.
“Seis estados já mudaram as carreiras de vencimento para subsídio. A diferença é que a carreira de vencimentos tem uma tabela com as gratificações enquadrando o professor, é a estrutura das carreiras antigas. Essas carreiras com várias gratificações ou penduricalhos são carreiras pouco transparentes. A carreira por subsídio diz que a remuneração é um valor único, não é compatível com gratificações diferentes relativas ao que o professor faz. No subsídio tem um valor específico. Aumenta a transparência e o professor sabe que está entrando ganhando um valor x e no fim da carreira ganhará mais tanto”.
Enquanto a discussão mais clara sobre o tema não chega, na Assembleia Legislativa do Estado, o governo tenta aprovar o texto com reajuste do piso apenas para a parcela que compõe a base dos professores. O governo já sinalizou que pode apresentar novos percentuais para os demais docentes, mas ainda não apresentou números.
O Estado diz que já encerrou 2022, mesmo com os recursos dos precatórios do Fundef, comprometendo 43,03% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, perto do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2022, o reajuste do piso foi aplicado a todos os professores de Pernambuco (35%). Em 2021, não houve reajuste. No ano de 2020, apenas a base recebeu reajuste do piso, como proposto neste ano.
Na Câmara dos Deputados, há um projeto de lei em tramitação que busca alterar o cálculo do reajuste do piso, tomando como base o INPC (índice de reajuste do salário mínimo) e variação do PIB.
