Uma comissão formada por candidatos que se submeteram às provas do concurso público realizado em 2022, pela secretaria de Educação de Pernambuco, para preenchimento de 596 vagas de Analistas em Gestão Educacional e Assistentes Administrativos Educacionais, está questionando, junto ao Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a manutenção de contrato milionário para terceirizados vinculados à secretaria de Educação. A alegação da manifestação feita pela comissão é de que os terceirizados estão cumprindo as mesmas funções que deveriam ser exercidas pelo aprovados no certame - que ainda não têm nem previsão de quando serão nomeados para começarem a exercer suas funções.
A comissão pede que o MPPE e o TCE-PE interceda junto ao governo do Estado para substituição dos terceirizados pelo profissionais já aprovados no concurso público, que já teve o resultado homologado há dois meses.
O contrato em questão foi formalizado na gestão do então governador Paulo Câmara (PSB) e vigorará por 30 meses, correspondendo ao período de 16 de maio de 2022 a 15 de novembro de 2024, podendo
ser prorrogado até o limite de 60 meses, conforme o contrato de prestação de serviços Nº 076/2022-SEE/PE.
Além disso, é pedido ao TCE-PE e ao Ministério Público a nomeação imediata dos Assistentes Administrativos e Analistas em Gestão aprovados, inclusive dos candidatos do cadastro de reserva do concurso, já que as vagas anunciadas pelo governo são consideradas insuficientes pela comissão.
"A maioria dos funcionários contratados desempenham atribuições sobremaneira correspondentes às funções desenvolvidas por servidores efetivos, mais precisamente dos Assistentes Administrativos e
Analistas em Gestão da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE)", diz trecho da manifestação.
O valor do contrato assinado pelo governo do Estado corresponde a R$ 31.484.411,40, o equivalente a R$ 2.623.700,95 ao mês.
Como o atual número de terceirizados que estariam atuando em atividades compatíveis com os cargos contemplados com o concurso ultrapassa a previsão de vagas do certame, a comissão questiona também a necessidade do governo convocar mais profissionais para o preenchimento de cadastro de reserva.
O número total de terceirizados sob o referido contrato, conforme informações da comissão, é de 639 profissionais para atendimento das necessidades da área meio da secretaria estadual de Educação.
Atualmente, estima-se mais de 3.118 cargos vagos de assistentes administrativos educacionais na SEE e apenas 1.520 ocupados por servidores efetivos.
Os candidatos alegam que a quantidade de cargos de assistentes ofertados no certame corresponde apenas a 19,2% em relação às 500 autorizadas pela Câmara de Política de Pessoal e somente a 3% em comparação ao déficit de 3.118 cargos. Para os Analistas, a quantidade ofertada corresponde a 36,44% em relação ao déficit de 1.372 cargos.
Apesar da manifestação feita pela comissão dos candidatos, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) esclarece que, até o momento, não foi notificada por qualquer órgão de controle sobre a situação.
"A pasta vem trabalhando, junto com a Secretaria de Administração, na elaboração do cronograma de nomeação e convocação de aprovados no concurso de Analista em Gestão Educacional e Assistente Administrativo Educacional. A data de nomeação dos aprovados, assim como o restante do cronograma, serão divulgados em breve", destaca.
