Se não fossem os atrasos ou desistências de obras, Pernambuco já poderia contar com mais 55 unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), 32 escolas de ensino fundamental ou até mesmo 54 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Os problemas estruturais para garantia de educação de qualidade colocam o Estado como um dos 10 piores do País quando o assunto é o número de obras que ficaram pelo caminho, totalizando 159 inconclusões ou paralisações em diversos municípios.
O Levantamento é do próprio Ministério da Educação e foi apresentado nessa terça-feira (30) ao Tribunal de Contas da União. Os dados embasam o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que prevê a continuidade das obras de unidades educacionais em todo o País.
O Brasil tem 3.599 obras de educação básicas paralisadas ou inacabadas. À frente de Pernambuco estão Maranhão (609); Pará (492); Bahia (381); Ceará (248); Minas Gerais (204); Amazonas (196) e Piauí (170).
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a intenção do governo é "não paralisar mais obras e não atrasar mais os pagamentos". A conversa com o Tribunal de Contas da União (TCU) serviu para alinhar como o tribunal poderia ajudar na reativação dessas obras.
"Nossa ideia é ter um comitê para uniformizar e ter padrões de entendimentos, onde houver dúvidas nós poderemos discutir nesse comitê uma forma de padronizar, porque nada pode haver de pior para um gestor do que tomar uma decisão achando que está cumprindo a regra e depois descobrir que o seu tribunal aplica um critério diferente”, disse o presidente do TCU, Bruno Dantas.
De acordo com Dantas, os tribunais de contas poderão atuar em conjunto com o programa de retomada de obras do governo federal. No caso do TCU, a ideia é que o órgão fiscalizador acompanhe a gestão da retomada das obras, analisando critérios de seleção e recursos aplicados. Os tribunais de contas dos estados poderão averiguar a regularidade da contratação e execução das obras.
O Ministério da Educação terá uma conta grande para sanar em Pernambuco, juntamente ao governo do Estado e prefeituras. Ao todo, 85 municípios têm obras que se adequam ao programa federal, incluindo o Recife.
O que é o pacto de retomada de obras
O Pacto Nacional de Retomada de Obras irá adotar a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados, dando prazo máximo de 24 meses para conclusão de obras, com possibilidade de prorrogação por igual período pelo FNDE.
Em suma, o programa prevê o reajuste dos repasses para conclusão das obras através do Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.?
Os contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal, podendo eles decidirem ainda se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.?
Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. A medida também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.
Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução., segundo o MEC.
