Em paralelo a apresentação oficial do programa Juntos pela Educação, lançado nesta sexta-feira (2), pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), como o maior programa de investimentos na rede pública da história do Estado, o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) realizou um protesto no estacionamento da Arena de Pernambuco, local onde ocorria o evento.
Tramita na Assembleia Legislativa (Alepe), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023, que oferece a atualização do Piso do Magistério para cerca de seis mil professores e para os contratos temporários. No entanto, a categoria reivindica um reajuste de 14,95% - referente ao índice do piso estipulado para este ano - em todos os vencimentos dos servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco.
“Nós consideramos que o maior investimento que um governo pode fazer pela educação, é em seus profissionais. Sem os profissionais da educação na escola, ela não abre e não tem educação de qualidade”, declarou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
“Esperamos que ela anuncie também a valorização profissional, que até agora ela não tem apontado essa perspectiva, tanto que enviou um projeto de lei que deixou de fora 52 mil trabalhadores em educação”, disparou a dirigente.
Momentos antes do lançamento do programa Juntos pela Educação - que conta com investimento de R$ 5,5 bilhões em quatro anos, contemplando uma série de ações como construção de creches, eficiência na merda escolar e atenção às pessoas com deficiência -, a secretária de Educação, Ivaneide Dantas, foi questionada pela reportagem sobre as reivindicações da categoria.
Ela limitou-se a dizer que “o projeto está tramitando e estamos aguardando”. Já a governadora Raquel Lyra, ao ser indagada sobre o assunto, destacou a importância do projeto ser aprovado, porque nos cálculos feitos pela gestão, ele vai beneficiar mais de 26 mil professores: contratados, efetivos, aposentados.
“Dentro dessa medida, eles já podem começar a ganhar esse recurso, que será pago de maneira retroativa válido de janeiro deste ano. Estamos aguardando com muita expectativa que possa ser aprovado em breve”, disse.
Sobre o pleito dos profissionais da educação para a retirada da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei, já que a proposta foi enviada pelo Executivo, a governadora Raquel Lyra disse que vai manter a tramitação do projeto.
Dessa forma, a expectativa é de que ele comece a passar pelas comissões da Alepe, a partir da próxima terça-feira (6). “Mesmo em regime de urgência ele está no prazo de discussão. A gente entende que esse primeiro projeto trata de uma reposição do Piso dos professores, não se trata de reajuste”, afirmou o deputado estadual Renato Antunes (PL), que também é membro titular da Comissão de Educação.
“O que nos inteiramos na Secretaria de Educação é que a mesa de negociação está aberta e a mesa é específica com a secretaria de Educação, Administração e o Sintepe, para negociar um valor percentual para ser aplicado por toda categoria. Acredito que está em conversa, a Casa que vai decidir se vota ou não, se adia, mas o plenário vai decidir com maturidade esse projeto”, completou Renato Antunes.
SUBSTITUTIVO
A bancada de oposição (PSB e PSOL) e membros da bancada independente (PT, PV, PcdoB, e o Solidariedade) ao Governo Raquel Lyra na Alepe, apresentaram um Substitutivo que altera integralmente o PLC Nº Nº 712/2023.
Na justificativa da emenda, os 14 parlamentares que assinam a matéria e foram endossados pelo Sintepe, afirmam que a proposta de garantir que a totalidade de trabalhadores e trabalhadoras da educação sejam contemplados com o reajuste salarial, é viável de ser aplicada, “uma vez que o gasto geraria um custo de R$ 3,4 bilhões, enquanto a previsão dos recursos do Fundeb deste ano estão em R$ 3,7 bilhões".
“Em diversos estados e municípios já se é utilizado 100% do FUNDEB para despesas com pessoal, enquanto em Pernambuco, caso seja acatada a proposta da categoria, apenas 93,65% do Fundo seria comprometido”.
Eles afirmam ainda que essa possibilidade de utilização integral do Fundeb ocorre porque ele não é a única fonte de receita do estado para a educação, citando como exemplo os precatórios do Fundef, o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Programa Nacional de Alimentação Escolar entre outros repasses diretos e indiretos do governo federal por meio de convênios.
Assinam o substitutivo a líder da oposição, Dani Portela (PSOL), e os deputados João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT), Doriel Barros (PT), Waldemar Borges (PSB), Delegada Gleide ngelo (PSB), Sileno Guedes (PSB), Eriberto Filho (PSB), José Patriota (PSB), José Patriota (PSB), Diogo Moraes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Luciano Duque (Solidariedade), Gilmar Junior (PV) e João Paulo Costa (PCdoB).
