Um acordo firmado na Justiça com o governo de Pernambuco, conhecido como "acordo do Ipsep (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco)", em dezembro de 2021, garante a um grupo de cerca de 7 mil profissionais da educação aposentados em Pernambuco o pagamento de descontos indevidos de contribuições previdenciárias entre os anos de 1998 e 2000.
O tema voltou a estar em evidência nesta semana, após um áudio, divulgado via WhatsApp, trazer uma série de informações desencontradas sobre o pagamento devido à categoria - o que não tem prazo definido pelo governo do Estado.
Pelo acordo firmado, os créditos a serem pagos serão atualizados com 100% das correções monetárias e legais, desde 2014 até o momento do pagamento. Ficou acordado pelo Estado, por uma questão de organização e logística, a execução do pagamento em lotes, contemplando cerca de 1,4 mil pessoas em cada um deles.
O desencontro de informações promovido pela áudio divulgado via WhatsApp é justamente a liberação desses lotes. Já que o áudio traz a informação de que os pagamentos já começariam a ser feitos na próxima semana.
O Sindicato dos profissionais da Educação (Sintepe) esclarece que, atualmente, apenas um universo muito pequeno de servidores que têm direito ao pagamento (56 ao todo) teve seus créditos pagos pelo Estado de Pernambuco no processo judicial.
"O Sintepe luta para que os valores do Lote 01 (que já está todo apto para pagamento) sejam depositados pelo Estado o mais rapidamente possível, sendo possível, assim, dar andamento ao pagamento dos demais lotes", diz em nota explicativa o sindicato.
Quem irá receber o pagamento?
Desde a homologação do acordo, o Sintepe diz que tem realizado busca ativa dos servidores listados para pagamento (por meio de suas regionais), para fins de atualização de dados cadastrais e para coletar os dados bancários de cada credor, por meio do preenchimento de uma “Autorização para depósito de valores em conta bancária”;
"Essa autorização tem o propósito de facilitar o pagamento quando os valores forem disponibilizados pelo Estado de Pernambuco no processo judicial, permitindo que o(a) servidor(a) receba os valores devidos diretamente em sua conta bancária, sem precisar de alvará judicial ou de se dirigir pessoalmente ao Banco do Brasil vinculado à Justiça Estadual. A autorização pode ser assinada diretamente no setor jurídico do Sintepe ou perante os núcleos regionais da entidade, após verificação de que o servidor de fato faz parte do universo de credores da ação do IPSEP".
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco esclarece que já foi paga uma parte do primeiro lote das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) referentes ao acordo firmado judicialmente, sem especificar quantas pessoas e os valores que foram repassados.
"Para os pagamentos do 2º, 3º, 4° e 5º lotes, aguardamos o levantamento de informações da Secretaria de Administração (SAD) e da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE) sobre os beneficiários", diz a procuradoria, sem dar prazo para conclusão do repasse do primeiro lote. A PGE reforça ainda que os pagamentos dependem da disponibilidade financeira do Estado.
O sintepe, por sua vez, disponiliza os seguintes números para os professores tirarem dúvidas: (81) 99795.4830; (81) 99744.6572; (81) 99794.2871 e (81) 99744.9113.
