O drama de crianças com necessidades especiais que precisam ir às escolas públicas do Cabo de Santo Agostinho (e não conseguem), na Região Metropolitana do Recife, pode estar mais perto do fim. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o município celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a presença de auxiliares de desenvolvimento educacional especial (ADEEs) nas escolas municipais e a formação continuada dos profissionais de ensino. Ao todo 120 profissionais deverão ser convocados. 

O município vai promover oficinas semestrais de formação e capacitação em Educação Inclusiva, tanto para os ADEEs quanto para os demais integrantes da rede de ensino municipal.

Com a formalização do TAC, as Secretarias Municipais de Educação e de Administração e Recursos Humanos assumiram o compromisso de convocar 40 novos ADEEs por mês, entre julho e setembro, totalizando 120 profissionais.

O município se comprometeu também a remeter ao MPPE a lista dos contratados, das escolas onde o serviço está sendo prestado e dos alunos atendidos.

Esses profissionais vão trabalhar prestando o suporte pedagógico aos estudantes cujas limitações dificultam a realização de atividades letivas ou do dia a dia, como alimentação, higiene pessoal e deslocamento.

"Conforme as denúncias feitas ao MPPE, existem atualmente 69 estudantes com deficiência matriculadas em 38 escolas municipais do Cabo de Santo Agostinho que não foram efetivamente contemplados com o apoio escolar. Assim, a contratação dos ADEEs vai contribuir para sua inclusão social e escolar", ressaltou a Promotora de Justiça Evânia Pereira, no texto da recomendação.

Outro ponto que foi definido no TAC é a formação continuada dos ADEEs e demais profissionais de ensino. A Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho se comprometeu a providenciar capacitação dos ADEEs contratados antes do início das atividades laborais.