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Prazo de adesão ao programa Escola em Tempo Integral termina nesta terça-feira (31)

Em Pernambuco, a adesão ao programa da Escola de Tempo Integral é de 85%, segundo levantamento feito pelo MEC

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Mirella Araújo

Publicado em 31/08/2023 às 15:22 | Atualizado em 31/08/2023 às 16:05
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O objetivo é ampliar a jornada escolar para diversificar oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas
O objetivo é ampliar a jornada escolar para diversificar oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas - Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Os municípios, estados e o Distrito Federal têm até das 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira (31), para aderirem ao programa Escola em Tempo Integral. A confirmação deverá ser feita por meio por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC).

O programa dá acesso à assistência financeira do governo federal para a oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade, segundo o MEC. Ele contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio. 

O objetivo é ampliar a jornada escolar para diversificar oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas. O programa Escola de Tempo Integral já teve adesão de todos os estados brasileiros e de 76% dos municípios.

A região Nordeste é a que mais teve adesão municipal (94%),seguida do Norte (77%), Sul (72%), Sudeste (64%) e Centro-Oeste (53%). O estado com menor adesão municipal é o Mato Grosso do Sul, com 43% dos seus municípios. Em seguida, estão o Mato Grosso (45%) e o Amapá (56%). Em Pernambuco, a adesão ao programa da Escola de Tempo Integral é de 85%. 

 

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ADESÃO É OBRIGATÓRIA?

A adesão dos municípios, estados e Distrito Federal é voluntária. Mas, segundo a Lei14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, a não adesão ao programa resulta na ausência de fomento financeiro para a modalidade de ensino.

Contudo, a legislação assegura a assistência técnica do MEC a todos os entes para a implantação da educação integral em tempo integral, independentemente da adesão à nova política do governo federal.

Com o encerrado do prazo de adesão, a segunda etapa do programa ocorrer a partir do dia 1º de setembro a 15 de dezembro. Os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais. O governo federal investirá R$ 4 bilhões para as redes de ensino estaduais e municipais que serão atendidas pelo projeto. 


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