Alepe aprova projetos que asseguram recursos para educação básica e transporte escolar
Um dos projetos aprovados institui o Programa Estadual de Incentivo às Novas Turmas da Educação Infantil com objetivo de dar suporte financeiro aos municípios
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei que garantem repasses às prefeituras para o custeio de programas voltados para a educação infantil e o transporte escolar.
De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1105/2023 institui o Programa Estadual de Incentivo às Novas Turmas de Educação Infantil. A iniciativa, que faz parte do Juntos pela Educação, tem como objetivo dar suporte financeiro aos municípios pernambucanos para a ampliação do atendimento de crianças na educação infantil.
De acordo com o texto aprovado, durante sessão plenária dessa terça-feira (26), caberá ao Executivo transferir recursos ao longo de 12 meses após a abertura das novas creches (para a faixa etária de 0 a 3 anos) ou pré-escolas (para crianças de 4 e 5 anos) pelas prefeituras. Ou então até as matrículas serem custeadas pelo Governo Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O programa contará com investimento de R$ 541,8 milhões em 2024 e totalizará cerca de R$ 1,4 bilhão até 2026, segundo dados da Secretaria de Educação e Esportes (SEE). Eles consideram a criação, em parceria com os municípios, de 36 mil vagas de creche e 24 mil vagas de pré-escola, por meio da construção de 240 novos Centros de Educação Infantil (CEI).
TRANSPORTE ESCOLAR
O segundo Projeto de Lei, nº 1106/2023, trata do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), e determina o reajuste dos respectivos repasses financeiros de recursos aos municípios parceiros. Segundo o texto, o recurso será retroativo ao mês de fevereiro e será pago parcela única, devendo ocorrer até 15 de outubro;
A despesa para o Estado, com a alteração proposta nos valores, será de R$ 119 milhões em 2023 e R$ 126,3 milhões no próximo ano.
Os dois projetos foram aprovados com emendas do deputado estadual José Patriota (PSB), que determina que o Governo do Estado informe a cada semestre à Comissão de Assuntos Municipais da Alepe, os repasses que estão sendo feitos às prefeituras. As informações são da Comunicação da Alepe.