MEC abrirá consulta pública sobre educação a distância para os cursos de Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem
a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os conselhos federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO), assinaram uma nota conjunta contrária a medida
Uma consulta pública sobre a oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade de educação a distância (EaD), deverá ser aberta pelo Ministério da Educação (MEC), neste mês de outubro.
O objetivo da consulta é colher manifestações sobre a proposta do MEC de alteração em dispositivos da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que regulamentam a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD.
“Vamos tornar público o texto normativo antes mesmo de sua vigência e consultar aqueles que querem contribuir para a qualidade da educação superior brasileira”, afirmou a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Sampaio, em setembro quando detalhou as decisões da pasta sobre o tema.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2020, o número de ingressantes em EaD superou o número de ingressantes nos cursos presenciais, pela primeira vez na educação superior brasileira.
A modalidade de EaD chegou a 63% do total de ingressantes em 2021. Para a secretária, outro aspecto sensível é justamente o fato de esse crescimento estar ocorrendo em detrimento da modalidade presencial. “Há um fenômeno de migração de cursos presenciais para cursos de EaD”, destaca.
RESISTÊNCIA DOS REPRESENTANTES FEDERAIS
Conforme a publicação do Estadão, nesta segunda-feira (9), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os conselhos federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO), assinaram uma nota conjunta contrária a medida.
“A OAB tem reiterado ao MEC sua preocupação com a grande quantidade de cursos de Direito de má qualidade e, nesse contexto, se posiciona contra a liberação de cursos a distância, que não atendem às necessidades para a boa formação dos estudantes”, diz Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.
“O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem entende que a profissão exige habilidade teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato direto e intenso com pacientes e equipamentos de saúde”, considera o Cofen.
O Conselho Federal de Psicologia defende que todos os cursos da área da saúde sejam feitos integralmente de forma presencial. O órgão enviou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado um parecer em que pede o fim da autorização de cursos EAD.
Por outro lado, ainda segundo informações trazidas pelo Estadão, as entidades que representam instituições de ensino são favoráveis as eventuais novas autorizações para estes cursos serem realizados à distância. O argumento é de que o EaD "democratiza" o ensino e abrange a oferta de cursos para alunos de todas as regiões.
“A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entende que a Educação a Distância (EAD) é um importante instrumento para a democratização e a interiorização da educação, mas que precisa ser feita com qualidade. Muitas famílias e brasileiros têm na EAD a única alternativa para a sua profissionalização”, afirmou a Anup.
Ministério da Educação também vai apresentar o relatório do Grupo de Trabalho instituído para subsidiar a elaboração da política educacional para oferta de cursos na modalidade.