Prefeituras aguardam decreto com normas e critérios para aderirem ao programa de custeio de novas creches pelo Governo de Pernambuco
Lei que determina auxiliar financeiramente os municípios contemplados com novas creches foi sancionada no início de outubro
O Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil (Lei 18.326/2023) foi sancionado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, no dia 6 de outubro, mas o decreto com os critérios, metodologias e prazos definidos para seleção dos municípios ainda não foi publicado.
O objetivo do programa é auxiliar financeiramente os municípios contemplados com novos estabelecimentos destinados à ampliação da rede pública de educação infantil. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas.
Isso significa que o Estado vai transferir recursos ao longo de 12 meses após a abertura das novas creches (para a faixa etária de 0 a 3 anos) ou pré-escolas (para crianças de 4 e 5 anos) pelas prefeituras. Ou até as matrículas serem custeadas pelo Governo Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Vale lembrar que uma das grandes promessas de campanha da governadora Raquel Lyra, foi a garantia da oferta de 60 mil vagas em creches. Além disso, um dos principais pontos destacados no Juntos pela Educação é o regime de colaboração entre o Estado e os municípios.
O decreto ainda não tem previsão de quando será publicado, mas após a seleção dos municípios e assinatura do convênio, é vedado a desistência do programa sem a execução total ou parcial das obrigações assumidas.
Também é proibido a utilização dos recursos para outras finalidades. Por fim, os gestores municipais devem apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil conforme metodologia e prazos especificados em instrução normativa conjunta a ser expedida pela Secretaria de Educação e Esportes e Secretaria da Fazenda.
"Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos", declarou Raquel Lyra ao sancionar o programa.
TRANSPORTE ESCOLAR
Outra iniciativa do Juntos pela Educação é com relação ao transporte escolar. O Governo do Estado anunciou, inicialmente, que até 2025 seriam adquiridos 500 novos ônibus para integrar a frota escolar, que atende principalmente os estudantes da zona rural do Estado.
No lançamento do programa no dia 2 de junho, em cerimônia realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, o Governo informou que 180 veículos haviam sido adquiridos e 85 já tinham sido entregues. Os ônibus, que possuem acessibilidade para transporta estudantes com deficiência, foram apresentados a imprensa no pátio da Arena.
No mês seguinte, no dia 3 de julho, a governadora Raquel Lyra fez a entrega de 101 novos ônibus escolares a 74 municípios, em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas. A iniciativa fez parte da reformulação do Programa Estadual do Transporte Escolar. Na ocasião, a governadora confirmou que a meta dos 500 ônibus escolares seria dobrada.
Já no dia 11 de outubro, durante a visita do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o lançamento do Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) 2, em evento realizado na Arena de Pernambuco, a equipe do JC constatou que havia um grande número de ônibus escolares no estacionamento do local.
A informação era de que os veículos seriam da mesma frota apresentada no lançamento do Juntos pela Educação, em junho. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação, questionando o motivo dos veículos estarem estacionados no local, para quais municípios eles serão destinados e a previsão de quando eles serão utilizados.
Por nota, a SEE disse apenas que os ônibus escolares localizados no estacionamento da Arena de Pernambuco fazem parte da "segunda remessa de veículos, que estão em processo final de emplacamento para serem destinados aos municípios pernambucanos, de acordo com a demanda levantada pela pasta".
"O local é estratégico por oferecer espaço amplo e facilidade de translado enquanto os trâmites burocráticos são finalizados. Este segundo lote, com 81 veículos, complementa o lote de 101 ônibus já entregues no dia do lançamento do programa Juntos pela Educação", concluiu a nota.
Confira a nota da SEE na íntegra:
"A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) informa que os ônibus escolares localizados no estacionamento da Arena de Pernambuco fazem parte da segunda remessa de veículos, que estão em processo final de emplacamento para serem destinados aos municípios pernambucanos, de acordo com a demanda levantada pela pasta. O local é estratégico por oferecer espaço amplo e facilidade de translado enquanto os trâmites burocráticos são finalizados. Este segundo lote, com 81 veículos, complementa o lote de 101 ônibus já entregues no dia do lançamento do programa Juntos pela Educação."
